Decisão histórica vai acabar com uma das maiores fontes de poluição por chumbo na Europa e proteger milhões de aves
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à proibição do uso de chumbo em cartuchos de caça e tiro desportivo em toda a União Europeia (UE), abrindo caminho à adoção definitiva de uma das medidas mais aguardadas para reduzir a contaminação por este metal tóxico. Na SPEA-BirdLife congratulamo-nos com esta decisão, que resulta de décadas de evidência científica e de uma longa campanha conjunta com os restantes parceiros BirdLife na Europa.
Todos os anos, mais de 44 mil toneladas de chumbo são libertadas para o ambiente na UE através da caça, do tiro desportivo e da pesca. Extremamente tóxico, este metal contamina solos e linhas de água e representa uma ameaça grave para a vida selvagem e para a saúde humana.
A votação de hoje rejeitou duas tentativas de travar a proposta da Comissão Europeia, apresentadas por eurodeputados dos grupos ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e PfE (Patriotas pela Europa). Com esta decisão, a restrição fica mais próxima da adoção final.
Quando entrar em vigor, a nova regra proibirá o uso de chumbo em cartuchos de caça em toda a UE, incluindo fora das zonas húmidas, e abrangerá também o tiro desportivo. Está previsto um período de transição de sete anos para a aplicação da proibição. A restrição será igualmente aplicada no Espaço Económico Europeu e na Irlanda do Norte.
Um milhão de aves morrem todos os anos
O chumbo é uma das formas mais persistentes de contaminação associada à caça. Quando um cartucho é disparado, dezenas ou centenas de pequenos bagos de chumbo — conhecidos como “chumbinhos” — espalham-se por uma área extensa, acabando no solo e na água. Não podem ser facilmente removidos e permanecem no ambiente durante longos períodos.
Muitas aves ingerem esses chumbinhos, pois confundem-nos com pequenas pedras que engolem para ajudar a triturar os alimentos. Um único chumbinho pode ser suficiente para envenenar uma ave.
Estima-se que a contaminação por chumbo coloque pelo menos 92 espécies de aves em risco e provoque a morte de cerca de um milhão de aves todos os anos. A nova restrição poderá proteger 135 milhões de aves em risco de envenenamento e reduzir a exposição ao chumbo de cerca de um milhão de crianças na UE.
Entre as espécies que beneficiarão estão aves aquáticas como o pato-real, o cisne-bravo e o flamingo, mas também aves de rapina como o grifo, a águia-real, a águia-rabalva e o milhafre-real.
Os efeitos não se limitam às aves. Mamíferos como o urso-pardo podem também ser expostos ao chumbo quando ingerem restos de animais abatidos que contêm fragmentos de munição ou chumbinhos.
Uma luta de décadas
A ciência demonstra há mais de 30 anos que o chumbo é altamente tóxico para a fauna selvagem e para as pessoas e que não existe um nível de exposição considerado seguro. A BirdLife International e os seus parceiros europeus têm, por isso, defendido há décadas uma eliminação abrangente do chumbo utilizado na caça e no tiro.
Na Europa, esta luta já tinha conseguido um importante avanço com a proibição do chumbo em zonas húmidas, que passou a aplicar-se nos 27 Estados Membros em fevereiro de 2023. A decisão agora tomada pelo Parlamento Europeu estende essa proteção ao restante território.
A decisão surge também depois de, no início deste verão, o Parlamento Europeu ter votado a favor de restrições ao chumbo utilizado em artigos de pesca. Desta forma, os principais usos que continuam a libertar chumbo para o ambiente através da caça, do tiro e da pesca estão agora a ser progressivamente eliminados.
Na SPEA-BirdLife, enquanto membro português da BirdLife International, temos participado nesta luta pela redução da contaminação por chumbo — que incluiu a campanha #BanLeadNOW e uma petição com 60 mil assinaturas — e continuaremos a defender medidas que protejam as aves e os ecossistemas desta ameaça evitável.
A luta ainda não terminou
A proibição agora aprovada abrange apenas o chumbo utilizado em cartuchos, deixando de fora, para já, as balas de chumbo, que foram retiradas da proposta da Comissão Europeia.
Por isso, embora esta decisão represente um enorme passo em frente, continuamos a lutar para que também o uso de balas de chumbo seja restringido.
Durante os sete anos de transição, será fundamental garantir que caçadores e atiradores desportivos adotam efetivamente alternativas não tóxicas e que as autoridades nacionais asseguram a aplicação e fiscalização das novas regras.
A decisão de hoje mostra que, depois de décadas de evidência científica e mobilização da sociedade, a Europa está finalmente a avançar para eliminar uma fonte de poluição que há muito sabemos ser desnecessária. Agora, é preciso garantir que esta decisão chega ao terreno — e continuar a lutar até que todo o chumbo das munições deixe de ameaçar a natureza e a saúde humana.
