Apesar da oposição de vários Estados-Membros e de 1,25 milhões de cidadãos, a Comissão Europeia voltou a colocar na agenda a revisão das Diretivas Aves e Habitats, que protegem a biodiversidade e sustentam a Rede Natura 2000.
A Comissão Europeia voltou a abrir a porta à revisão das Diretivas Aves e Habitats no seu Programa de Trabalho para 2027, colocando em risco décadas de avanços na proteção da natureza na União Europeia. A intenção surge apesar da oposição de vários Estados-Membros e dos 1,25 milhões de cidadãos que assinaram a petição #HandsOffNature, apelando à manutenção destas leis fundamentais.
A decisão é particularmente preocupante porque contraria os resultados preliminares da própria avaliação que a Comissão está a realizar às duas diretivas. Conhecido como stress test, este processo aponta para a necessidade de melhorar a implementação, o financiamento e a fiscalização das leis existentes — e não de as rever.
A coligação #HandsOffNature, da qual a SPEA-BirdLife é um dos membros portugueses, condena esta possibilidade e alerta para os riscos de enfraquecer a proteção da natureza num momento em que a Europa enfrenta crises crescentes de biodiversidade e alterações climáticas.
As Diretivas Aves e Habitats são a base da proteção de inúmeras espécies e habitats na Europa e sustentam a Rede Natura 2000, a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo. Enfraquecer estas leis significaria comprometer décadas de progresso e deixar a natureza — e as pessoas — mais vulneráveis a fenómenos extremos, como ondas de calor, inundações e poluição.
A proposta também está a gerar preocupação no setor empresarial, incluindo nas energias renováveis, que alerta para o aumento da incerteza jurídica, dos riscos de litigância e dos atrasos nos investimentos. França, Alemanha, Hungria, Luxemburgo e Espanha estão entre os Estados-Membros que já manifestaram críticas à possibilidade de revisão.
Apelamos à Comissão Europeia para que conclua a avaliação em curso e concentre os seus esforços na aplicação efetiva das diretivas, garantindo os meios e o financiamento necessários à sua implementação no terreno.
O Programa de Trabalho para 2027 levanta também a possibilidade de uma proposta legislativa no âmbito da futura iniciativa europeia para a água. A coligação defende que qualquer nova medida deve respeitar e reforçar a legislação existente, em particular a Diretiva-Quadro da Água, sem a reabrir. É igualmente essencial apostar na proteção e recuperação de zonas húmidas, planícies aluviais, florestas e charcos, fundamentais para reter água e reduzir os riscos de cheias e secas.
Depois de 1,25 milhões de pessoas terem pedido à União Europeia que não enfraqueça as leis de proteção da Natureza, a mensagem mantém-se clara: a resposta às crises ambientais passa por aplicar melhor as leis existentes, não por as desmantelar.
Mais informação
Sem as Diretivas Aves e Habitats, o que restaria da Natureza portuguesa?
