Nos próximos meses, os eurodeputados vão decidir se governos e empresas podem saltar regulamentos e escrutínios em nome da rapidez. Numa altura em que proteções ambientais insuficientes já custam à Europa 180 000 milhões de euros por ano em mortes, doenças e poluição, descartar as regras que temos em nome da competitividade e da urgência é lançar-nos numa corrida para o precipício.
Nos últimos anos, vários governos europeus têm vindo a pressionar para enfraquecer os requisitos ambientais consagrados na legislação europeia, com o objetivo de acelerar a aprovação de grandes projetos como minas, aeroportos, portos ou centros de dados. Esta tendência ganhou novo impulso com propostas recentes da Comissão Europeia, que podem alterar profundamente a forma como a Natureza é protegida (ou não) na União Europeia.
Estas propostas entram agora numa fase decisiva: serão debatidas e votadas no Parlamento Europeu ao longo dos meses de outubro e novembro. Por um lado, está em causa um Regulamento para acelerar as avaliações dos impactos ambientais (no âmbito do chamado “Environment Omnibus”); por outro, uma Diretiva para acelerar os processos de licenciamento de projetos (incluída no “Grids Package”). Estas iniciativas representam uma alteração estrutural dos sistemas de licenciamento em toda a União Europeia — na prática, estamos perante um processo de desregulação que pode reduzir significativamente os níveis de proteção ambiental, com consequências desastrosas.
As propostas afetam direta e indiretamente pilares fundamentais da legislação europeia, como as Diretivas Aves e Habitats e a Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental, enfraquecendo o regime de proteção de espécies e habitats e generalizando exceções que até agora eram limitadas.
Uma das mudanças mais preocupantes é a possibilidade de acelerar a aprovação de projetos classificados como “estratégicos”, permitindo que esses empreendimentos avancem sem avaliações adequadas do seu impacto ambiental e sem um verdadeiro escrutínio público. Isto significa que projetos como minas, data centers ou aeroportos poderão ser licenciados de forma mais rápida, mas também mais arriscada.
Se não fossem as regras europeias, o caso do aeroporto do Montijo poderia ter tido outro desfecho. A obrigatoriedade de realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica, em que especialistas independentes do governo analisassem os impactos de várias alternativas, foi um ponto chave do processo que culminou na rejeição da opção Montijo. Se as propostas agora a votos em Bruxelas forem avante, no futuro projetos semelhantes poderiam avançar sem essa análise.
A experiência mostra que decisões apressadas podem ter custos elevados. Em países como a Irlanda, por exemplo, a expansão de data centers já está a pressionar o sistema energético e a aumentar os preços da eletricidade. Um estudo recente estima que os consumidores irlandeses poderão pagar até mais 644 euros nas suas faturas de energia na próxima década devido ao crescimento destes projetos, com custos totais entre 633 milhões e 1,43 mil milhões de euros.
Em Portugal, correríamos o risco de ver acelerados projetos de mega-centrais fotovoltaicas e eólicas como a de Sophia ou a da Beira. Esta última é um exemplo claro: a Lightsource BP anunciou recentemente que desistiu do projeto, porque seria demasiado caro fazer as alterações necessárias para proteger a Natureza e a saúde e bem-estar das populações locais. O que isto mostra é que na ausência de obrigações legais, as empresas não vão optar pelas soluções que protegem o futuro do bem comum – vão optar pelo que lhes garante maior lucro.
Perante este cenário, torna-se claro que acelerar não pode significar desproteger. A transição energética e digital é necessária, mas não pode ser feita à custa da Natureza nem das comunidades. Precisamos de processos eficientes, mas também robustos, transparentes e baseados na melhor informação científica disponível. É muito mais difícil – e dispendioso – repor a Natureza depois de destruída, do que protegê-la enquanto existe.
As avaliações ambientais não são um entrave burocrático. São ferramentas essenciais para prevenir impactos negativos e proteger bens comuns fundamentais. A legislação ambiental europeia existe precisamente para garantir que o desenvolvimento económico não ocorre à custa do nosso património natural. São estas regras que protegem os locais e as espécies que valorizamos e que asseguram um equilíbrio entre investimento e conservação.
O que está em causa não é apenas a forma como licenciamos projetos, mas o modelo de desenvolvimento que queremos para o futuro da Europa. Manter leis ambientais fortes é essencial para garantir que esse futuro continua a incluir Natureza, biodiversidade e qualidade de vida para todos.
Concorda? Assine a petição #HandsOffNature
