Mais de 1,25 milhões de cidadãos de toda a União Europeia (UE) pediram à Comissão Europeia que não enfraqueça as leis que protegem a Natureza. A petição #HandsOffNature encerrou com um total de 1 254 722 assinaturas, entregues à Comissária Europeia do Ambiente, Jessika Roswall, em Bruxelas. A entrega decorreu na passada 6ª-feira, 23 de outubro, junto à sede da Comissão Europeia, numa ação simbólica que deu voz às pessoas que defendem a proteção da Natureza. A SPEA-BirdLife, um dos membros portugueses da coligação #HandsOffNature, agradece a todas as pessoas que assinaram e ajudaram a amplificar esta mensagem.
O apelo é claro: manter intactas as leis que protegem a vida selvagem, a água e a saúde na Europa, em particular as Diretivas Aves e Habitats e a Diretiva-Quadro da Água.
A mobilização cresceu rapidamente nos últimos meses: em agosto, a petição tinha reunido 600 mil assinaturas; no final de setembro, ultrapassava as 900 mil. O resultado final, com mais de 1,25 milhões de assinaturas, demonstra a dimensão do apoio público à proteção da Natureza.
Leis fundamentais sob pressão
O apelo surge num momento em que várias leis ambientais europeias enfrentam propostas de revisão e desregulamentação. Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo, conhecido como Environmental Omnibus, que inclui alterações destinadas a acelerar os procedimentos de avaliação ambiental de novos projetos. Em setembro deste ano, os governos da UE apoiaram uma posição que poderá permitir que espécies protegidas sejam mortas ou perturbadas, e que os seus ninhos e ovos sejam destruídos, como consequência de atividades de desenvolvimento.
A Comissão anunciou também planos para rever a Diretiva-Quadro da Água, a principal legislação europeia de proteção dos rios, lagos e águas subterrâneas. Em paralelo, iniciou uma avaliação das Diretivas Aves e Habitats, apesar de uma avaliação anterior, realizada em 2016, ter concluído que estas leis continuavam adequadas aos seus objetivos.
As 1,25 milhões de pessoas que assinaram a petição reforçam a convicção de que o caminho deve ser o reforço da aplicação das leis existentes, e não o seu enfraquecimento. Isso exige financiamento adequado, recursos humanos e orientações claras para as autoridades nacionais responsáveis pela sua implementação.
Proteger a Natureza é proteger as pessoas
A importância destas leis vai muito além da conservação de espécies e habitats. Florestas, zonas húmidas e rios em bom estado ajudam a regular a temperatura, a armazenar água e a reduzir os impactos de fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais frequentes e intensos.
Durante a entrega da petição, Kaat, agricultora numa exploração comunitária perto de Antuérpia, na Bélgica, alertou para os efeitos das secas, das cheias e das ondas de calor na produção agrícola. Também Dirk, bombeiro belga, sublinhou os riscos que os fenómenos meteorológicos extremos representam para quem está na linha da frente das emergências.
Estas experiências ilustram uma mensagem central da campanha: enfraquecer a proteção ambiental não elimina os riscos, mas pode agravar os custos suportados pelas comunidades, pelos serviços de emergência e de saúde e pelas gerações futuras.
Um milhão de vozes por uma Natureza protegida
A entrega das assinaturas foi assinalada com uma árvore metálica de três metros, cujas folhas continham mensagens de pessoas que participaram na petição, explicando por que razão a Natureza é importante para elas. Uma dessas folhas foi entregue à comissária europeia do Ambiente, representando a voz de mais de 1,25 milhões de cidadãos.
A coligação #HandsOffNature apela agora à Comissão Europeia para que conclua a avaliação das Diretivas Aves e Habitats com um plano para reforçar a sua aplicação e abandone os planos de revisão da Diretiva-Quadro da Água.
Agradecemos a todas as pessoas que assinaram a petição e defenderam leis ambientais fortes. Esta mobilização demonstra que a proteção da Natureza é uma preocupação partilhada por milhões de europeus. Continuaremos a trabalhar, em conjunto com os nossos parceiros, para garantir que as leis que protegem a biodiversidade e os recursos naturais da Europa são aplicadas e reforçadas, em vez de enfraquecidas.
