A proteção da natureza em Portugal não é um dado adquirido — depende, em grande medida, de um conjunto de leis europeias que têm sido decisivas para travar a degradação da nossa biodiversidade. As Diretivas Aves e Habitats são o principal escudo legal que protege espécies, habitats e áreas naturais. O que aconteceria se esse escudo desaparecesse?
Hoje são os flamingos da Albânia em risco. Amanhã podem ser os de Portugal. ©Erika Gambos
Infelizmente, esta não é uma pergunta retórica. Estas leis estão seriamente ameaçadas. Ao longo dos anos, têm sido introduzidas exceções e flexibilizações que permitem contornar a proteção da natureza em nome de projetos considerados “críticos”. Agora, surgem novas pressões para enfraquecer estas diretivas, reduzindo listas de espécies protegidas, criando mais lacunas legais e facilitando interesses económicos de curto prazo.
Em vez de alterar estas leis, o que se impõe é reforçar a sua aplicação, garantir financiamento e investir nas instituições responsáveis pela sua execução.
Para uma visão assutadoramente realista do que pode acontecer se perdermos estas diretivas, basta olhar para o que se passa neste momento na Albânia, onde o atropelo à Natureza e à democracia foi de tal ordem que o povo saiu à rua.
O povo albanês tem saído diariamente à rua para protestar ©Trivet Studio
O que são as Diretivas Aves e Habitats
A Diretiva Aves garante a proteção de todas as aves selvagens na União Europeia, proibindo atividades prejudiciais como a destruição de ninhos ou a perturbação durante a época de reprodução, e criando áreas classificadas essenciais à sua sobrevivência (as chamadas Zonas de Proteção Especial). Já a Diretiva Habitats salvaguarda mais de mil espécies e centenas de habitats, impondo regras rigorosas à avaliação de projetos e atividades económicas que possam ameaçar esses locais.
Estas leis estiveram na base de alguns dos maiores sucessos da conservação europeia nas últimas décadas, incluindo a recuperação de espécies emblemáticas como o priolo e o lince-ibérico, e a criação da Rede Natura 2000 — a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, hoje responsável pela proteção de mais de 18% do território terrestre da União Europeia.
Em Portugal, esta rede tem sido crucial para proteger zonas que, de outra forma, ficariam expostas a pressões intensas.
Estas leis estiveram na base de sucessos como o priolo, que foi salvo da extinção ©Greg Frucci
É o caso dos campos agrícolas tradicionais onde vivem aves estepárias, como o sisão e a abetarda. Estas espécies dependem de grandes territórios abertos e são particularmente vulneráveis a alterações no uso do solo, como a mudança para regimes de agricultura intensiva. Sem a proteção das Zonas de Proteção Especial, muitas destas aves já teriam desaparecido do país. Mesmo assim, os seus declínios mostram o que acontece quando as regras não são cumpridas. Sem fiscalização, monitorização e recursos adequados, até as melhores leis perdem eficácia.
O que está em risco
Enfraquecer ainda mais estas leis só agravaria as perdas.
Os riscos são reais. Mesmo com estas diretivas em vigor, continuam a surgir projetos que colocam o lucro imediato acima do bem comum, desde megaempreendimentos turísticos a grandes infraestruturas energéticas. Sem estas leis, não haveria mecanismos eficazes para travar esses atentados ou mitigar os seus impactos.
Estas diretivas comunitárias (e as leis que as transpõem para a legislação nacional) obrigam à avaliação rigorosa de projetos com impacto ambiental e funcionam como um travão a intervenções potencialmente destrutivas. Por exemplo, as decisões recentes sobre onde implementar energias renováveis offshore (as chamadas áreas de aceleração) tiveram de ter em conta a proteção da Rede Natura 2000 — algo que não aconteceria sem este enquadramento legal.
Parte da área protegida de Vjosa-Narta, na Albânia, já foi destruída ©PPNEA
O exemplo de países sem este enquadramento é esclarecedor: áreas de elevado valor ecológico podem ser rapidamente destruídas por projetos sem avaliação ambiental adequada, levando à perda irreversível de habitats e espécies. Veja-se o exemplo da lagoa Vjosa-Narta, na Albânia, uma área de importância global para a biodiversidade, com uma extensa praia ladeada por pinhal, que acolhe milhares de aves e muitas outras espécies, além de funcionar como proteção natural contra a subida do nível do mar. Apesar disso, o governo albanês autorizou — sem qualquer avaliação ambiental — a construção de uma estância de luxo promovida por investidores internacionais, incluindo o genro de Donald Trump, Jared Kushner. Este projeto ameaça destruir completamente o habitat e a vida selvagem da lagoa. A Albânia, que pretende aderir à União Europeia até 2030, ainda não integrou as Diretivas Aves e Habitats na sua legislação, deixando áreas como esta à mercê dos interesses económicos.
Máquinas a destruir a área protegida de Vjosa-Narta, Albânia ©PPNEA
Estas leis não protegem só aves e habitats, salvaguardam a nossa capacidade de sobrevivência. Ecossistemas naturais saudáveis ajudam a armazenar carbono, prevenir cheias e reduzir riscos de incêndio. Fragilizar estas leis seria abrir a porta à degradação acelerada da natureza em Portugal, e comprometer a nossa capacidade de resistir às alterações climáticas.
Por isso, continuamos a lutar para as proteger. Junte a sua voz à de milhares de cidadãos europeus, assinando a petição contra o enfraquecimento das leis de natureza da UE.
Sem estas diretivas, a pergunta não é apenas o que perderíamos — mas se ainda iríamos a tempo de recuperar.
