O Conselho do Governo Regional da Madeira cancelou o concurso público para a construção do Caminho das Ginjas – Paul da Serra, um projeto que previa a pavimentação de um caminho em plena Floresta Laurissilva da Madeira, área classificada como Património Mundial Natural pela UNESCO e integrada na Rede Natura 2000. Saudamos esta decisão como uma vitória significativa para a conservação da natureza na Região Autónoma da Madeira.

 

Desde a fase inicial do processo alertámos para os riscos ambientais associados ao projeto, tendo emitido pareceres técnicos desfavoráveis ao Estudo de Impacte Ambiental, onde identificámos insuficiências na avaliação de impactes sobre habitats prioritários e espécies protegidas. Paralelamente, desenvolvemos diligências jurídicas — incluindo uma ação em tribunal que liderámos — para assegurar o cumprimento rigoroso da legislação ambiental nacional e europeia.

 

“A decisão agora anunciada demonstra que vale a pena defender o nosso património natural com base em argumentos científicos sólidos e na lei. A Laurissilva é um património único à escala mundial e não pode ser sujeita a intervenções que coloquem em risco a sua integridade ecológica”, afirma Cátia Gouveia, coordenadora da SPEA Madeira.

Área restaurada finalmente a salvo

O Caminho das Ginjas insere-se numa zona de elevado valor ecológico, onde ocorrem habitats prioritários e espécies endémicas particularmente sensíveis à fragmentação e à intensificação da pressão humana. Foi também nesta área que realizámos intervenções de restauro ecológico no âmbito do projeto LIFE Furabardos, recuperando habitat essencial e reforçando a resiliência deste ecossistema único.

 

Com o cancelamento do projeto, ficam protegidos não só valores naturais reconhecidos internacionalmente, mas também o trabalho de conservação desenvolvido no terreno.

 

Ciência, lei e mobilização fizeram a diferença

Este desenlace evidencia a importância da intervenção técnica, cívica e jurídica na defesa de áreas ambientalmente sensíveis.

 

“Este desfecho resulta também da mobilização da sociedade civil e da participação pública informada. Quando cidadãos e organizações se envolvem ativamente nos processos de decisão, é possível influenciar políticas públicas em favor do interesse comum e da sustentabilidade”, acrescenta Cátia Gouveia.

 

Continuaremos atentos a quaisquer desenvolvimentos futuros relacionados com esta área e estamos, como sempre, disponíveis para colaborar na definição de soluções que promovam o usufruto responsável da natureza, compatível com a conservação dos valores naturais que distinguem a Madeira no contexto europeu e mundial.

 

“O desenvolvimento regional não pode ser feito à custa do património natural. A proteção da Laurissilva é uma responsabilidade coletiva e uma herança que devemos preservar para as próximas gerações.”

 

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