Tipo Parecer

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Apresentámos um parecer negativo na consulta pública referente à Avaliação de Impacto Ambiental da Central Fotovoltaica da Cerca, porque:

  • Existe uma proliferação significativa de projetos de centrais fotovoltaicas na região (concelho da Azambuja e concelhos limítrofes), e a aprovação deste tipo projetos deveria estar subjacente a um plano integrado para o desenvolvimento e implantação dos projetos de energia fotovoltaica, e a uma avaliação ambiental estratégica, para uma melhor implementação do setor no território nacional
  • A construção de campos de painéis fotovoltaicos de grande dimensão (e infra-estruturas associadas) em área classificada como REN ou RAN deve ser fortemente limitada, ou mesmo noutras áreas que possam ser relevantes para a biodiversidade e atividades humanas, como outras áreas agrícolas de elevada produtividade (como é o caso da várzea da ribeira da Ota)
  • Existem lacunas evidentes na caracterização da avifauna da área (sobretudo nos períodos migratórios e invernal), na identificação dos impactos cumulativos e de outros impactos significativos para a avifauna (e.g., electrocussão), e na definição de qualquer medida de minimização/compensação para a avifauna