Portugal aprovou a designação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, com cerca de 173 000 km2, que abrange grande parte do Complexo Madeira-Tore – uma cadeia de montes submarinos situada entre a margem continental portuguesa e o arquipélago da Madeira, reconhecida internacionalmente pelo seu valor ecológico e que integra, entre outros, o Banco de Gorringe, o Banco Josephine, o Tore, o Monte Seine, o Coral Patch e o Monte Ampère. As organizações abaixo signatárias reconhecem o mérito e a ambição desta iniciativa, tendo acompanhado com interesse o processo de consulta pública e a sessão de auscultação promovida pelo Governo que lhe sucedeu, encarando-a como um sinal positivo de abertura e diálogo que importa preservar.
O que pedimos em concreto
As organizações signatárias apelam ao Governo Português para que assegure, nos planos de gestão correspondentes às diferentes áreas da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, as seguintes medidas:
- Definição do zonamento através de um processo participativo que se inicie logo após a entrada em vigor do diploma, com calendário público e sem ficar dependente da conclusão dos planos de gestão
- Exclusão de todas as artes de pesca de contacto com o fundo em toda a extensão da Reserva, como medida central dos planos de gestão afetos às diferentes áreas do Complexo Madeira-Tore
- Alinhamento internacional das medidas de conservação
- Monitorização e fiscalização proporcionais à dimensão da área
- Instrumento de gestão específico, com calendário e dotação orçamental identificada
- Modelo de governação e coordenação interinstitucional definido previamente.
Organizações signatárias
- ZERO
- SCIAENA
- SPEA-BirdLife
- AIMM
- WWF
- Sustainable Ocean Alliance
- Ocean Patrol
- Oikos
- GEOTA
- FOCA
- APECE
- Ocean Alive
- LPN
