Na véspera do Dia Internacional das Florestas, impõe-se a pergunta: que valor tem esta efeméride se a União Europeia continua a adiar e a enfraquecer uma das leis mais importantes para travar a destruição das florestas a nível global? O Regulamento da UE para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR na sigla em inglês), a primeira legislação mundial para impedir a entrada no mercado de produtos ligados à desflorestação, está sob crescente pressão política — com atrasos sucessivos e propostas de revisão que arriscam torná-lo ineficaz.
“A União Europeia criou um regulamento histórico, que poria a Europa mais uma vez na vanguarda da proteção do futuro do planeta. Agora corremos o risco de comprometer o impacto deste regulamento antes de ele entrar sequer em vigor” diz Pedro Neto, Diretor Executivo da SPEA BirdLife.
Apesar de mais de 1 milhão de cidadãos e 160 organizações da sociedade civil terem manifestado o seu apoio a uma implementação robusta desta lei, a sua aplicação foi já adiada por 12 meses, estando agora prevista apenas para o final de 2026. O adiamento inclui uma revisão da lei, que deverá ocorrer até ao final de abril. Em discussão estão alterações que reduzem as exigências para vários tipos de empresas e abrem a porta a mais fragilizações.
O custo destes atrasos é real e mensurável. A cada minuto, cerca de 100 árvores são derrubadas para satisfazer o consumo da União Europeia. Entre 2021 e 2023, o consumo europeu de produtos como cacau, carne de vaca, óleo de palma, soja, café, borracha e madeira esteve associado à destruição de 149 milhões de árvores em todo o mundo. A aplicação efetiva da lei poderia salvar quase 50 milhões de árvores logo no primeiro ano, ao impedir a entrada no mercado da União Europeia produtos ligados à desflorestação.
As florestas são essenciais para a vida no planeta: purificam o ar e a água, armazenam carbono, protegem a biodiversidade e reduzem riscos de cheias e erosão. A plena implementação do EUDR até 2035 poderia evitar 387 milhões de toneladas de emissões — o equivalente a retirar mais de 80 milhões de carros da estrada durante um ano.
“Este é mais um momento em que a União Europeia tem de escolher entre liderar ou ceder. A lei existe, o apoio público é claro. Falta agora a vontade política para a aplicar com ambição e integridade”, afirma Sofia Almeida, Técnica de Políticas da WWF Portugal.
“Proteger as florestas não pode ficar apenas no discurso. É preciso agir” conclui Pedro Neto.
Neste Dia Internacional das Florestas, apelamos à União Europeia, e em particular aos representantes eleitos por Portugal, para que mantenham a ambição desta legislação e avancem sem mais atrasos ou cedências.
Para exigir que o EUDR e as restantes leis europeias de proteção do ambiente não sejam cortadas ou enfraquecidas, lançámos, junto com a coligação internacional #HandsOffNature, uma petição que conta já com mais de 350 000 assinaturas.
