Face aos efeitos potencialmente devastadores das crises climática e da biodiversidade, é crucial que o próximo governo português tenha o ambiente e a Natureza na agenda. Não deixe o futuro da nossa natureza nas mãos dos outros: vote.
Votar num partido que coloca no seu radar como prioridade a biodiversidade e o clima, é apostar num futuro mais saudável para as nossas crianças.
Para o ajudar na decisão, juntamente com os restantes parceiros da coligação C7 publicámos um manifesto onde elencamos medidas prioritárias, em matéria de ambiente, para procurar nos programas eleitorais:
Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas
- Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas
- Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas
- Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro da Natureza de maneira participativa, com as ONGAs e demais atores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade
- Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente
- Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica
- Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da proteção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de proteção dentro da União Europeia
- Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates
Clima e energia
- Urgência na criação do Conselho de Ação Climática e implementação da Lei de Bases do Clima
- Garantir a participação efetiva das ONGA nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024
- Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis
- Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projetos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação
- Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas
Agricultura e alimentação
- Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade
- Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas
- Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde
- Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas
- Promover a adoção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045
Oceanos e Pescas
- Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais
- Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação da captura acidental na Pesca de Cetáceos, Aves e Tartarugas
- Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal
- Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da cogestão de pescarias
- Assegurar a correta implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado
- Assegurar a correta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Ação Marinha
Para além destas prioridades temáticas, consideramos ainda essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas, desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização.
Membros da Coligação C7
ANP-WWF Portugal
FAPAS
GEOTA
LPN
Quercus
SPEA
Zero
