A avaliação da Política Comum das Pescas (PCP), hoje publicada pela Comissão Europeia, confirma que o atual quadro legislativo é globalmente adequado, mas continua aquém dos seus objetivos devido a falhas persistentes na implementação e aplicação das regras pelos Estados-Membros. (1)
Apesar de alguns progressos na redução da sobrepesca, a recuperação dos stocks continua demasiado lenta e os instrumentos existentes para promover práticas mais sustentáveis permanecem, em grande parte, na gaveta. A aplicação inconsistente destas medidas compromete a eficácia da política e mantém um desfasamento significativo entre os objetivos definidos e os resultados no terreno, com impactos negativos tanto a nível ambiental como socioeconómico. (2)
Este contexto agrava os desafios enfrentados pelo setor da pesca, incluindo o aumento dos custos operacionais, a competição pelo espaço marítimo e a crescente vulnerabilidade das comunidades costeiras. Torna-se, por isso, essencial acelerar a implementação da PCP e garantir que os mecanismos já previstos são plenamente utilizados.
Nicolas Blanc, Coordenador de Pescas e Biodiversidade da Sciaena – ONG que trabalha há longos anos em matérias de políticas pesqueiras – afirma que “A transição para pescas de baixo impacto deve assumir um papel central neste processo. Especialmente em Estados-Membros como Portugal, as pescas de pequena escala representam uma oportunidade estratégica para conciliar sustentabilidade ambiental com resiliência económica e social, sendo necessário assegurar melhores condições de acesso aos recursos e apoio adequado à sua atividade”.
O atual enquadramento político oferece já as ferramentas necessárias para promover esta transição, mas a sua concretização exige maior coerência, vontade política e investimento. O reforço do financiamento, nomeadamente ao nível europeu, será determinante para apoiar práticas seletivas, reduzir o impacto ambiental e garantir a viabilidade a longo prazo do setor. A Sciaena, juntamente com dezenas de outras entidades a nível europeu, apoiou a recentemente publicada “Visão para pescas justas e de baixo impacto”, que traça um caminho concreto para esta transição, enquadrada no contexto legislativo atual, que vai além da visão a curto prazo para um paradigma de verdadeiro equilíbrio entre a sociedade e o oceano. (3)
“Esta avaliação reforça que a base da política comum de pescas tem de ser a sustentabilidade ambiental, económica e social. O relatório da Comissão Europeia deixa claro que as falhas detetadas são na implementação da legislação, e que deve ser esse o ponto a melhorar, para garantir o futuro do setor das pescas.” Ana Almeida, Técnica Sénior de Conservação Marinha da SPEA.
A futura evolução da PCP e a definição da Visão 2040 para as pescas e aquacultura deverão, assim, centrar-se numa implementação eficaz, numa abordagem baseada nos ecossistemas e na promoção de modelos de pesca sustentáveis, justos e de baixo impacto.
