Assinalando o Dia Nacional da Conservação da Natureza, a coligação C7 alerta que Portugal continua sem um regime jurídico específico capaz de proteger eficazmente os carvalhais autóctones, um património nacional verdadeiramente valioso que permanece ameaçado.
Lisboa, 28 de julho de 2026
A coligação C7 associa-se às iniciativas da Aliança pela Floresta Autóctone e ao movimento liderado pela Ordem dos Biólogos em defesa da criação de um regime jurídico específico para a proteção dos carvalhos autóctones e dos carvalhais existentes em Portugal. O enquadramento legal atual é claramente insuficiente para assegurar a conservação das espécies e dos ecossistemas que integram, cuja regressão continua a comprometer a biodiversidade, a resiliência do território e o património natural português.
Os carvalhais autóctones são verdadeiros “espécies-ecossistema”: criam condições de sombra, humidade, alimento e abrigo que sustentam centenas ou milhares de espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos. Para além do seu papel na conservação da biodiversidade, contribuem para a resposta às alterações climáticas, quer através da sua mitigação, pelo sequestro e armazenamento de carbono, quer através da adaptação, promovendo a proteção dos solos, a regulação da água, uma maior resiliência à seca e a redução da severidade dos incêndios rurais. Entre os habitats mais vulneráveis estão os carvalhais galaico‑portugueses de carvalho-alvarinho (Quercus robur) e de carvalho-negral (Quercus pyrenaica), como os que encontramos na Mata da Albergaria no Parque Nacional da Peneda-Gerês, refúgio e reduto para inúmeras espécies. Entre as espécies em situação de maior vulnerabilidade está o carvalho‑de‑Monchique (Quercus canariensis), criticamente ameaçado de extinção, entre outros carvalhos nativos em regressão, como o carvalho‑negral e o carvalho‑cerquinho (Quercus faginea).
Apesar da sua importância histórica e ecológica, a floresta dominada por carvalhos representa hoje apenas cerca de 2,5% da área florestal nacional, neste que é o reflexo de décadas de fragmentação, substituição por monoculturas e ausência de instrumentos legais eficazes para travar a sua degradação.
O apelo da coligação C7 para que lhes seja finalmente concedida a proteção devida – um enquadramento legal específico – surge num momento particularmente decisivo. A aplicação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza e os avanços na proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza, que será apresentado por Portugal à Comissão Europeia em setembro, representam uma oportunidade única para inverter o cenário de degradação dos carvalhais autóctones e fomentar a sua recuperação. Esta preocupação é reforçada à luz da evidência científica recente e das projeções das alterações climáticas previstas para as próximas décadas, pelo dever de precaução face às mudanças profundas na distribuição futura dos carvalhais ibéricos, e que torna ainda mais urgente uma estratégia própria de conservação das espécies autóctones, e de restauro ecológico dos ecossistemas e da paisagem, com robustez e adaptadas às novas condições ambientais.
Paralelamente, e para que o efeito seja verdadeiramente positivo e duradouro, é essencial reforçar os instrumentos de gestão do território, criar incentivos económicos para proprietários que conservem floresta autóctone, valorizar os recursos e os negócios que a sua exploração sustentável permite desenvolver, e promover uma maior literacia ambiental sobre o valor destes ecossistemas, envolvendo escolas, universidades e centros de investigação.
Proteger os carvalhais é proteger as populações, o solo, a água, o clima, a biodiversidade e a identidade do país. É também cumprir compromissos ambientais e construir um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, sustentável e seguro.
