Consideramos meritória a intenção do governo de tornar os licenciamentos mais eficientes, no entanto chamamos a atenção para o facto de que a proposta põe em risco os valores dos ecossistemas e da biodiversidade do país, desconsiderando os avanços que a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) trouxe para as economias mundiais e para a sociedade. Ainda que todas as evidências mostrem a sua importância, instrumentos como a AIA são frequentemente postos à prova e questionados por governos e setores mais atrasados, com a desculpa de que são “entraves ao desenvolvimento” e “prejudicam os negócios”, o que parece ser o caso neste pacote de medidas. Se o objetivo desta norma fosse de facto agilizar processos sem comprometer o ambiente, a resposta seria outra: melhorar e fortalecer os órgãos licenciadores, com mais recursos humanos e tecnológicos. Não é aceitável que caia sobre o ambiente todo o fardo das dificuldades que a economia portuguesa enfrenta por um número imenso de outros motivos.
