Termina hoje o prazo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”, relativo à construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira. As nove ONGA signatárias deste comunicado fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta falhas e erros graves, com o objetivo de viabilizar o projeto, independentemente dos impactes negativos na Laurissilva da Madeira. Apelam à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região.
A Laurissilva da Madeira é um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira. Encerra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Esta floresta produz também uma série de serviços de ecossistema fundamentais para a ilha da Madeira e para os seus habitantes, entre os quais se destaca a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico da ilha, influenciando na disponibilidade e qualidade da água, na contenção de enchentes e na proteção do solo. Acima de tudo, é um património que valoriza o território e a imagem da região, e que todos os madeirenses e visitantes devem respeitar e proteger.
Existe, entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, um caminho florestal que atravessa uma mancha de Laurissilva bem preservada. Esse caminho florestal tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas. O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projeto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do caminho das Ginjas esteve em consulta pública durante mais de um mês. As ONGA signatárias deste comunicado analisaram detalhadamente esse estudo e verificaram que apresenta falhas graves. O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o projeto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo. O estudo apresenta as seguintes falhas e erros graves:
- Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto
- Não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000
- Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento
- Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos
- Também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000
Nos seus pareceres, as nove ONGA apelam à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projeto. Esta é a posição destas organizações face ao EIA e face ao projeto de estrada, que é totalmente desnecessária e fortemente prejudicial à Laurissilva da Madeira. Nas suas palavras Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, considera que “este estudo pretende apenas mascarar um projeto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região”. “Não acreditamos que a Direção Regional do Ambiente vá viabilizar um EIA e um projeto tão negativo”, conclui.
Mas, se este estudo não tiver uma DIA desfavorável, estas organizações não vão baixar os braços, e ponderam apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO. Estas nove organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas populações.
Contactos
SPEA: Domingos Leitão (969 562 381)
AAPEF – Raimundo Quintal (info@amigosdoparque.com)
ANP/WWF – Ângela Morgado (918 428 829)
GEOTA: Hélder Careto (962 602 680)
FAPAS: Nuno Gomes Oliveira (917 888 272)
LPN: Rita Martins (968876819)
QUERCUS: Paula Nunes da Silva (961 184 055)
SPECO: Maria Amélia Martins-Loução (217500439 ext: 24110)
ZERO: Francisco Ferreira (969078564)
