Tribunal trava Barragem do Pisão

Numa vitória para a natureza e a sustentabilidade, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco pôs travão à proposta Barragem do Pisão. Na sentença que emitiu no passado dia 17 de janeiro, o tribunal anulou a Declaração de Impacte Ambiental deste mega-empreendimento, o que significa que o concurso público e as adjudicações que lançaram a obra têm de ser anulados e revogados, e a construção não pode ocorrer. Esta decisão surge na sequência de uma luta que as organizações da Coligação C7, à qual a SPEA pertence, têm vindo a travar desde 2022.

A sentença refere que “os impactes (…) são irreversíveis e muito significativos para os valores ecológicos”, dando razão aos argumentos que temos vindo a apresentar, de que não é legítimo submergir uma aldeia, destruir 60 mil árvores protegidas de um montado que ajudaria a resistir aos efeitos das alterações climáticas, criar necessidades de água numa região já vulnerável à seca, empobrecer os solos e criar potenciais riscos de contaminação por agroquímicos para construir uma barragem da qual apenas 1% do uso está previsto para abastecimento público.

Perante esta sentença do tribunal, está travado, para já, este projeto que se propunha a usar fundos europeus (do Plano de Recuperação e Resiliência) para ir contra as estratégias e legislação da própria União Europeia, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, e a Lei de Restauro da Natureza.

Os visados têm 30 dias a partir da data da sentença para apresentar recurso, pelo que este pode não ser ainda o final da saga. Juntamente com os restantes membros da C7, congratulamo-nos com esta vitória, e mantemo-nos firmes na defesa do bem comum.