O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, interrompendo um processo que prosseguia ilegalmente. A decisão surge após a continuação dos trabalhos no terreno, apesar da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida anteriormente pelos promotores do projeto.
Durante esse período, foram abatidas milhares de azinheiras, uma espécie protegida e fundamental para os ecossistemas da floresta mediterrânica. Este impacto ambiental é considerado irreversível pelas organizações envolvidas, que há muito alertavam para os riscos associados ao avanço deste projeto.
A SPEA, juntamente com outras associações de defesa do ambiente, congratula-se com esta decisão judicial, que considera um passo fundamental para o restabelecimento da legalidade e para a proteção do património natural do Alto Alentejo. As organizações reiteram que o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato deve ser definitivamente abandonado, por não cumprir critérios mínimos de viabilidade ambiental ou de utilidade pública.
Além das falhas graves na avaliação de impactes, o projeto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficando sem acesso a financiamento europeu, na sequência da oposição pública e judicial levada a cabo pelas associações.
A SPEA reforça a importância de decisões políticas e legais coerentes com os compromissos de conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. Aguardando com serenidade a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul, reafirmamos o nosso compromisso em agir sempre em defesa da biodiversidade e do interesse público.
“A destruição da floresta mediterrânica, num território já sujeito a pressões múltiplas, não pode ser ignorada. Esta decisão judicial representa um passo importante para que o respeito pela lei e pela biodiversidade prevaleça”, sublinham as ONGs envolvidas.
ONGA envolvidas:
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt | Helder Careto | 962602680
LPN – Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt | José Janela | 960207080
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
WWF Portugal | www.wwf.pt | Catarina Grilo | 960101668
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong
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