Terminou na passada sexta-feira a consulta pública sobre a criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos. A área proposta estende-se desde o Cabo de São Vicente até à Madeira, abrangendo mais de 200 mil km² do Oceano Atlântico, e incluindo montes e bancos submarinos do complexo Madeira–Tore e o Banco de Gorringe. Congratulamos a iniciativa, que pode representar um passo importante para reforçar a proteção de habitats e espécies particularmente sensíveis, que estão atualmente sujeitos a pressões significativas como a sobrepesca e a destruição de habitats causada por artes de pesca de forte impacto, como o arrasto — cuja interdição em toda a área destacamos como positiva.
No entanto, por se tratarem de zonas tão remotas, a monitorização e fiscalização das atividades humanas e dos seus impactos são limitadas e difíceis de implementar. Consideramos que poderia ser mais fácil garantir proteção efetiva através da criação de várias áreas protegidas mais pequenas, com limites e medidas de gestão mais claros, em vez de uma única área de grande dimensão.
Sublinhamos ainda que a criação desta reserva não deve servir apenas para cumprir, no papel, o objetivo de proteger 30% do espaço marinho. Para que as áreas marinhas protegidas tenham um impacto real na conservação da biodiversidade, é essencial garantir regimes de proteção claros, recursos adequados para a gestão e fiscalização, e continuar a avançar com a designação de outras áreas prioritárias, nomeadamente no âmbito da Rede Natura 2000 marinha.
No nosso parecer, apontamos ainda a ausência de clarificação sobre os critérios científicos que sustentam a delimitação da área proposta e questionamos a opção por uma única área protegida de grande dimensão, em vez de várias áreas mais delimitadas, o que poderia facilitar a implementação de medidas de gestão e fiscalização. Incluímos ainda várias recomendações técnicas ao projeto de diploma, ao relatório científico e ao plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Banco Gorringe, incluindo propostas para reforçar a monitorização da biodiversidade — nomeadamente das aves marinhas —, implementar programas de observadores a bordo, reduzir capturas acidentais e melhorar os mecanismos de monitorização e fiscalização das medidas propostas.
