Contado ninguém acredita. É assim o caso que nos levou a apresentar queixa à Comissão Europeia, em agosto passado. A saber: o governo da Madeira está a matar uma espécie protegida, numa medida “excepcional” que dura há 12 anos. Quando é esta a atitude das autoridades, temos de ser nós a agir — e precisamos da sua ajuda.
Neste caso, a espécie em questão, o pombo-da-madeira, não existe em mais nenhum lugar do mundo, está protegida pela Diretiva Aves da União Europeia, e tem um papel fundamental na dispersão das sementes da floresta de Laurissilva da Madeira, património natural mundial da UNESCO. Mas desde 2012 que o governo da Madeira autoriza o seu abate, ano após ano.
O governo argumenta que a medida é uma excepção, para controlar a população desta ave que alegadamente causa danos nos cultivos. Como é que uma medida temporária e excepcional pode durar 12 anos e não ter fim à vista?
Ao contrário do que manda a lei, as autoridades madeirenses nunca avaliaram adequadamente as alegadas perdas dos agricultores, nunca estudaram alternativas não-letais, e não possuem dados atuais e precisos sobre o tamanho da população da espécie. Portanto, sem qualquer justificação, o governo da Madeira autorizou o abate de 4253 aves supostamente protegidas, entre 2012 e 2020. E depois fez pior.
Nos últimos 3 anos, o abate deixou de requerer autorização específica e passou a ser aberto a qualquer pessoa com licença de caça. Qual o impacto deste alargamento? Ninguém sabe, porque o governo não publicou quaisquer dados, nem é claro se os tem sequer.
Parece ridículo, mas para travarmos esta barbaridade tivemos de recorrer às instâncias um processo cujos custos de elaboração e recolha de informação podem ascender a 2000€.
Para continuarmos a lutar contra atentados ambientais como este, precisamos da sua ajuda.
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