O combate ao crime contra a vida selvagem tem vindo a evoluir nos últimos anos em Portugal, no entanto quase todos os processos criminais acabam por ser arquivados antes de ser apresentados em tribunal.
Esta situação revela a existência de lacunas graves, algumas das quais estão identificadas, nomeadamente a falta de comunicação entre organismos estatais ao longo da cadeia de custódia, dificuldades no processo de deteção de substâncias tóxicas pelos laboratórios oficiais e pouca consciencialização por parte do ministério público para estas questões.
Este projeto pretende contribuir para compreender melhor as falhas neste processo e promover, através de um conjunto de ações, um maior envolvimento dos diferentes agentes, visando a obtenção de resultados a médio prazo.
Objetivos
- Recolher informação relacionada com crimes contra as aves selvagens, para avaliar as tendências desde 2014, ao nível dos centros de necrópsia, do SEPNA/GNR e do sistema judicial
- Participar e promover uma viagem de formação a Espanha, organizada pela SEO/Birdlife, para representantes nacionais das forças policiais, procuradores públicos e autoridades de conservação da natureza, promovendo a troca de experiências com organizações governamentais similares de outros países europeus (Espanha, Croácia, Sérvia)
- Promover um curso de atualização nacional, com foco nos crimes contra a vida selvagem, para autoridades e atores judiciais: procuradores públicos, juízes e advogados.
- Disseminar o conhecimento entre ONG, centros de necrópsia e laboratórios toxicológicos, de forma a alcançar um melhor alinhamento de objetivos e uma melhor comunicação entre as várias entidades, a nível regional.
- Encontrar, investigar e levar a julgamento um caso de perseguição direta ou indireta, com impacto nas aves migratórias (tiro, captura, envenenamento, etc.).
- Sensibilizar e capacitar toda a cadeia de custódia, de forma a diminuir a incidência de crimes contra aves de rapina.
- Conseguir alcançar um processo judicial bem documentado e bem estruturado que possa servir de exemplo para todos os Ministérios Públicos do país.
Financiamento
