Organizámos recentemente um encontro de representantes com a SEO/BirdLife, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO), de Espanha, com o objetivo de estabelecer pontes de colaboração entre ambos os países para a adoção de medidas que ponham fim aos crimes ambientais.
A reunião decorreu no âmbito do projeto LIFE Nature Guardians, e constituiu uma oportunidade para serem apresentadas propostas como a criação de uma metodologia ibérica comum de avaliação da fauna afetada por ações ilícitas, e a utilização de valores fixos e homogéneos para reparação dos danos causados pelos crimes e infrações ambientais contra a fauna protegida.
Até agora, matar um espécime selvagem protegido não custa o mesmo nos diferentes Estados-Membro da União Europeia – ainda que se trate da mesma espécie. A falta de regulamentação estatal que estabeleça a valorização das espécies com base numa escala económica uniforme e ajustada a critérios conhecidos tem dificultado a que se defina o montante da responsabilidade patrimonial em caso de ataque às espécies da fauna, assim como as sanções administrativas ou penais a impor.
A criação e implementação de bancos de dados que compilem informações sobre as diferentes espécies e causas de mortalidade não natural que as afetam (inclusive as de origem ilegal) foi outro dos temas em discussão. Esta é uma informação vital para se conhecer as diferentes causas de mortalidade que afetam a fauna silvestre, determinar o impacto que acarretam e adotar medidas e políticas que mitiguem o impacto nas populações de espécies protegidas.
No final do encontro, salientou-se a importância de trabalhar em coordenação no desenvolvimento de medidas comuns contra os crimes que afetam o ambiente, sendo que as administrações de ambos os países se comprometeram a colaborar no desenvolvimento e aplicação harmonizada das medidas na Península Ibérica.
“Este é um passo importante na luta contra o crime ambiental; agora é fundamental que o ICNF avance para a implementação efetiva de uma metodologia de valorização da fauna silvestre, aproveitando a experiência adquirida pelo MITECO, e que sejam tomadas medidas para a implementação de uma base de dados de criminalidade ambiental centralizada que permita obter ainda mais informação sobre estas práticas em Portugal”, conclui Joaquim Teodósio, coordenador do nosso Departamento de Conservação Terrestre.
