No final da noite desta quinta-feira, as negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia, acerca da Lei de Restauro da Natureza, terminaram com um acordo entre os três órgãos europeus. Apesar deste acordo ser um avanço significativo para a implementação desta lei, que visa restaurar 20% da natureza da União Europeia até 2030, a desinformação contínua e a campanha de alarmismo agressiva por parte do Partido Popular Europeu (PPE) levou a que alguns dos artigos fossem enfraquecidos em relação à proposta original da Comissão Europeia e à posição do Conselho.
Pelo lado positivo, o texto agora acordado explicita que o restauro terrestre não se restringe exclusivamente aos sítios Natura 2000, embora apresente lacunas significativas que podem diminuir a área total a restaurar. Outro ponto importante para a natureza europeia é que esta proposta inclui requisitos concretos para aumentar a natureza nas terras agrícolas, bem como para restaurar as turfeiras, mas com concessões significativas como a introdução da possibilidade de suspender a aplicação da lei em caso de emergência.
Os relatos indicam que as negociações terão sido intensas, com a Comissão Europeia e o Conselho da UE a trabalhar para encontrar bases comuns em relação à posição do Parlamento Europeu, que enfraquecia significativamente a lei.
O acordo agora alcançado tem de ser aprovado pelos Estados Membros e passar por uma votação crucial na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu ainda este ano, na qual os grupos conservadores poderão novamente tentar derrubar a lei. Se a proposta ultrapassar estes passos com sucesso, irá a um voto de aprovação final no plenário do Parlamento Europeu, que deverá ter lugar em dezembro deste ano.
