Hoje, numa carta aberta ao Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, a BirdLife Internacional, parceria global líder em conservação da natureza, da qual a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) faz parte, marca o 50º aniversário do Dia da Terra apelando às Nações Unidas para darem um passo arrojado e sem precedentes: declarar o ambiente natural saudável como um direito humano fundamental. Paralelamente, foi também lançada uma petição que visa recolher o maior número de assinaturas com o intuito de dar força a este apelo.
A carta apela à ONU para que, no âmbito da sua resposta à pandemia de coronavírus, adicione um “Artigo 31” à Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrando o direito universal a um ambiente natural saudável, garantido por políticas públicas, governado pela sustentabilidade, pelo conhecimento científico e sabedoria tradicional dos povos indígenas”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu na sequência da 2ª Guerra Mundial, e estipulou pela primeira vez os direitos humanos fundamentais que têm de ser protegidos globalmente. Os seus 30 artigos abrangem tópicos como a tortura, a escravatura e a educação, mas, curiosamente, não contêm nada sobre a proteção do ambiente, do qual toda a vida depende. A ser bem sucedida, esta adenda seria a primeira adição desde que este documento histórico foi proclamado em 1948.
“COVID-19 é a maior crise global desde a 2ª Guerra Mundial. Mas embora a pandemia seja devastadora, também cria uma oportunidade, aliás uma obrigação, de transformar a sociedade, em algo que sirva para proteger o nosso bem-estar e as gerações futuras”, diz Patricia Zurita, Diretora da BirdLife International. “A saúde do nosso planeta é a nossa saúde. Nós humanos dependemos da natureza para a nossa sobrevivência e sanidade, mas as nossas ações perturbaram o equilíbrio natural da Terra.”
Estamos a viver as duas crises: climática e de biodiversidade, que deixaram mais de um milhão de espécies em risco de extinção e têm também um impacto negativo na qualidade de vida e na saúde humana. A pandemia atual tem raízes na perda de habitat e no comércio ilegal de animais. E tal como as crises climática e de biodiversidade, a COVID-19 coloca em evidência mais uma vez a necessidade da humanidade ser ambiciosa, decidida e de trabalhar em conjunto numa resposta urgente.
O Artigo 31 será uma dádiva para as gerações futuras. “Num país como Portugal, rico em biodiversidade e sistemas naturais únicos, em terra e no mar, será uma garantia de que os nossos filhos e netos continuam a usufruir dos benefícios proporcionados pela natureza”, diz Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA. “Não existe melhor forma de comemorar o Dia da Terra, do que consagrar um ambiente natural saudável como direito humano fundamental. Num sinal de que a humanidade aprendeu com a crise do coronavírus, que infelizmente alguns líderes aproveitam como desculpa para revogar proteções ambientais.”
A carta apela a que o direito a um ambiente natural saudável, no novo artigo 31, seja incluído na Agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Biodiversidade em setembro de 2020, com o objetivo de ser aprovado em dezembro de 2023, para marcar o 75º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral.
Esta carta faz parte de um movimento mais alargado para melhorar as políticas sobre o clima e a proteção da natureza no final da Década da Biodiversidade da ONU, e é uma carta aberta ao resto da sociedade civil. A inclusão do direito a um ambiente natural saudável é uma tarefa que todos devemos apoiar se queremos proteger a nossa saúde e sobrevivência, e salvar o nosso planeta.
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Carta aberta ao Secretário-Geral das Nações Unidas
