Juntamente com 20 outras Organizações Não-Governamentais, exigimos a revogação da nova lei dos solos, e pedimos uma audiência ao Presidente da República a este respeito. A Assembleia da República debaterá o tema amanhã, 24 de janeiro, e esperamos que os deputados revoguem a lei. Num comunicado de imprensa conjunto emitido hoje, reiteramos que a crise da habitação requer soluções sustentáveis, baseadas em consolidação urbana e tributação do solo como alternativas mais sustentáveis.
Um coro de críticas ecoa já contra o Decreto-Lei nº 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a urbanização de terrenos rústicos. Ambientalistas, especialistas e organizações da sociedade civil alertam para os riscos sociais, ambientais e económicos desta lei, considerando-a inadequada para enfrentar a crise habitacional e lesiva para a proteção ambiental. Entre as principais preocupações está a ameaça à Rede Natura 2000, à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e à Reserva Ecológica Nacional (REN), com impactos negativos para habitats e ecossistemas sensíveis. A nova lei dos solos facilita ainda a expansão urbana desordenada, elevando custos de infraestruturas e aumentando emissões de gases de efeito estufa devido à maior dependência de transportes individuais.
Em uníssono, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, urbanistas, arquitetos paisagistas e inúmeros especialistas demonstraram a ausência de fundamentos que justifiquem este diploma. Os peritos afirmam que esta lei não resolve a falta de habitação, que resulta da especulação imobiliária e de falhas fiscais. Ao invés, aumenta o risco de calamidades, dados os perigos de construir em áreas de risco, agravando incêndios, cheias e outros fenómenos extremos associados às alterações climáticas.
Assim, esperamos que amanhã os deputados se mostrem contra esta lei, e a favor do futuro de todos nós.
Organizações subscritoras
- AAMDA – Associação dos Amigos do Mindelo pela Defesa do Ambiente
- AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino
- Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
- ANP | WWF – Associação Natureza Portugal em associação com WWF
- A ROCHA
- Associação ALDEIA
- Associação Evoluir Oeiras
- AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia
- Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente
- CHANGE – Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade
- CE3C/CHANGE
- CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
- FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
- GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
- LPN – Liga para a Protecção da Natureza
- Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural
- Sociedade Portuguesa de Botânica
- SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
- SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia
- Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
- ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
