A SPEA e outras sete ONGA nacionais contestam a decisão do Ministério da Educação de cessar, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, a mobilidade de professores colocados em Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), no âmbito de acordos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A decisão, comunicada a 9 de dezembro pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), afeta diretamente três docentes e compromete a continuidade de projetos educativos em curso.
Segundo a Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, esta medida foi tomada com base num despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação que visa a cessação de mobilidades de docentes “afetos aos serviços do Ministério”. No entanto, os professores em causa encontram-se a desempenhar funções técnico-pedagógicas em ONGA, fora da estrutura ministerial, ao abrigo de um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente.
Consequências graves para projetos e comunidades escolares
A cessação imediata da mobilidade compromete atividades calendarizadas com escolas, ações de participação cívica com jovens e obrigações ligadas a projetos financiados, como candidaturas Erasmus+. Estas mobilidades estavam aprovadas para o ano letivo 2025-2026, com termo previsto para 31 de agosto.
A Rede sublinha que o impacto da retirada destes docentes é nulo na resposta à falta de professores, uma vez que não existem carências identificadas nas escolas de origem. Em contraste, os prejuízos são significativos a nível educativo, financeiro e reputacional, enfraquecendo uma rede especializada que há décadas assegura continuidade na Educação Ambiental em Portugal.
Sem resposta concreta, ONGA avançam com providência cautelar.
Após várias tentativas de diálogo institucional sem resposta clara, as ONGA ASPEA, PATO e OIKOS apresentaram uma providência cautelar para suspender a decisão, salvaguardando a continuidade dos projetos, o cumprimento de compromissos assumidos e a estabilidade institucional.
Apesar de uma comunicação política recente por parte do Ministério, continua por esclarecer se os docentes ao serviço da APA e colocados nas ONGA estão efetivamente abrangidos pela decisão. Não foi ainda disponibilizado o despacho ministerial que serve de base à notificação.
Um apelo à transparência e ao interesse público
A SPEA, juntamente com as restantes ONGA da Rede, reafirma o seu compromisso com a Educação Ambiental e apela a uma revisão da decisão, com base nos princípios da transparência, da proporcionalidade e da cooperação institucional. A suspensão destas mobilidades compromete décadas de trabalho conjunto entre escolas, sociedade civil e entidades públicas.
“O impacto desta decisão na falta de professores é praticamente nulo. Mas os danos para a Educação Ambiental são imediatos e graves. Continuamos disponíveis para uma reunião urgente que permita clarificar e resolver esta situação com equilíbrio.”
As ONGA signatárias:
ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação
ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
OIKOS – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
PATO – Associação de Defesa do Paul de Tornada
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
