A Coligação C7, da qual somos membro, alerta para as consequências das fracas políticas de conservação da natureza em Portugal, patentes desta vez no caso dos cortes rasos de árvores na Serra da Lousã, em plena Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Entre os problemas incluem-se vazios na regulamentação, atraso na elaboração e publicação dos planos de gestão obrigatórios para as áreas da Rede Natura 2000, constantes e impunes agressões à cada vez mais marginalizada Reserva Ecológica Nacional e a reduzida fiscalização no terreno em matéria ambiental.
Nas últimas semanas, foram notícia os cortes rasos de árvores, sobretudo pinheiros-bravos adultos, no Casal da Silveira, na Serra da Lousã. A área em questão está inserida na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Lousã, parte integrante da Rede Natura 2000, o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia, e também na Reserva Ecológica Nacional (REN), um conjunto de áreas estratégicas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela sua exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial.
Numa Carta Aberta entregue ao ministro Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, alertamos para várias outras dimensões de um emaranhado de problemas ambientais que estes cortes rasos de árvores vêm colocar a descoberto, mas que, devido aos mecanismos legais vigentes e à fraca atuação do Estado, resultaram num mero auto de notícia pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a abertura não autorizada de caminhos.
Juntamente com os restantes membros da coligação questionamos ainda como é que, numa área de encosta com elevado risco de erosão e inserida numa ZEC é autorizado o corte raso de uma extensão de 25 hectares de pinheiro-bravo, uma espécie autóctone que contribui para a conservação do solo. Salientamos também não ser suficiente a emissão de um Manifesto de Corte de Árvores quando se pretende cortar mais de 10 árvores, sendo essencial que a legislação garanta critérios de identificação de que quem faz a declaração tem a autorização do legítimo proprietário, situação que não está a ser assegurada atualmente pelo ICNF.
Neste contexto em particular, e estando a área afetada inserida na tipologia de “Áreas com risco de erosão” da REN, é entendimento da Coligação C7 que a destruição do revestimento vegetal em curso, mesmo tratando-se de operações de exploração dos espaços florestais, pode colocar em causa as funções da respetiva área e, como tal, deveria ser alvo de uma comunicação prévia devidamente fundamentada.
Lamentamos que apesar de pertencer à Rede Natura 2000, o plano de gestão desta (e outras) ZEC do país ainda não tenha saído da gaveta, fazendo com que se percam sucessivas oportunidades de implementação de medidas de conservação. Estas medidas podem ir desde intervenções diretas sobre os diferentes habitats e espécies-alvo, fiscalização, monitorização e sensibilização, a medidas que visem preventivamente, e por via regulamentar, salvaguardar os valores naturais alvo de determinados fatores ou pressões humanas, com a regulação de atividades.
A Coligação C7 pede também uma solução para a questão da falta de fiscalização no terreno, por falta de meios humanos, recursos financeiros ou estratégia, sob risco de se perderem valores naturais, como demonstrado por esta situação, em que foi uma comunicação da Câmara Municipal da Lousã que levou à deslocação da equipa de Vigilantes da Natureza ao local, na sequência da qual detetaram a abertura ilegal de caminhos naquela área da Rede Natura 2000.
A abertura de caminhos na Rede Natura 2000 e, em particular, na Serra da Lousã, para além de levar à destruição de habitats e contribuir para o aumento da erosão (devido à mobilização e arrastamento de solo), abre verdadeiras autoestradas no espaço florestal à propagação e instalação de espécies exóticas invasoras, como acácias, háqueas ou espanta-lobos, difíceis de controlar e de combustão mais rápida, facilitando a passagem do fogo.
Em Carta Aberta, a Coligação C7 pede ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática que se identifiquem e façam cumprir as interdições de usos e as ações que sejam efetivamente incompatíveis com os objetivos de proteção ecológica em defesa desta rede ecológica; se concluam e apliquem os planos de gestão das ZEC da Rede Natura 2000; se reforce a capacidade e presença do ICNF em todas as áreas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas; se criem os mecanismos (incluindo financeiros) para a implementação de programas a longo prazo, no mínimo 20 anos, para monitorizar e controlar as espécies exóticas invasoras e se altere a regulamentação legal para a execução de cortes de arvoredo maduro de um modo geral e das espécies autóctones em particular.
Mais informação
Planos de Gestão de ZEC – Zonas Especiais de Conservação em Portugal continental
