A União Europeia poderá estar prestes a passar a 1ª lei do mundo a definir metas obrigatórias para o restauro da natureza. A primeira grande proposta legislativa da União Europeia (UE) sobre biodiversidade desde a Diretiva Habitats, de 1992, foi apresentada a semana passada, com o objetivo de definir metas vinculativas de restauro da natureza em ecossistemas degradados do espaço europeu. A lei de restauro da natureza é uma oportunidade única para inverter a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, pelo que, juntamente com os restantes membros da BirdLife International e outras organizações de ambiente, apelamos a que o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e os Estados-Membros a adoptem e implementem sem demora.
O texto da proposta prevê medidas de restauro com base na área em 20% da área terrestre e marítima da UE até 2030, bem como obrigações de restauro com prazos para habitats naturais com potencial para melhorar, em grande escala, o estado da natureza – ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce e marinhos. O restauro de ecossistemas agrícolas e florestais também é contemplado pela proposta, com metas que obrigarão os Estados-Membros a progredir na recuperação de espécies vulneráveis e dos seus habitats em paisagens terrestres e marítimas, atualmente sobreutilizadas por práticas intensivas pressionadas pelo setor primário.
Outros elementos positivos da proposta incluem obrigações de não deterioração, para garantir que os locais restaurados beneficiam, a longo prazo, a biodiversidade e o clima. Neste sentido, espera-se que os Estados-Membros elaborem planos nacionais de restauro com os principais elementos sobre o que restaurar, onde e como financiá-lo. A revisão da Comissão e a obrigação conexa de os Estados-Membros adaptarem os seus planos em conformidade também são promissores para garantir que os planos sejam, de facto, cumpridos.
Para Sofie Ruysschaert, Diretora de Políticas de Restauro da Natureza da Birdlife Europa e Ásia Central, “não estamos apenas a falar da sobrevivência da natureza, mas da própria humanidade”. Ainda de acordo com esta responsável, “da agricultura à pesca, a nossa capacidade de continuar a alimentar a humanidade depende de repararmos os danos causados aos ecossistemas enquanto ainda podemos. Interesses adquiridos argumentam que a natureza é uma ameaça à nossa provisão de alimentos, mas a verdade é que ela é a nossa aliada mais importante. Mas o diabo está nos detalhes – esta lei pode colocar a natureza no caminho da recuperação apenas se fizer com que os governos tomem medidas eficazes para recuperar espécies e habitats severamente impactados por práticas intensivas de agricultura, silvicultura e pesca”.
A proposta agora apresentada reflete a vontade dos milhares de cidadãos que assinaram a petição #RestoreNature, e resulta de anos de trabalho dos conservacionistas junto dos decisores políticos europeus.
