Central Fotovoltaica da Beira: chumbada

A proposta da Central Solar Fotovoltaica da Beira recebeu parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, representando uma importante vitória para a conservação da natureza e para as comunidades da Beira neste início de ano. Esta decisão surge após uma consulta pública muito participada, com 1159 comentários submetidos por entidades e cidadãos preocupados, e impede, para já, a instalação de um empreendimento que teria impactes negativos muito significativos numa das regiões mais valiosas para a biodiversidade em Portugal. O parecer desfavorável emitido pela Comissão de Avaliação foi publicado na semana passada no portal Participa, mas parece ter sido retirado deste repositório público entretanto.

Com este parecer, ficam por agora salvaguardados o Parque Natural do Tejo Internacional, a área de expansão prevista para a Zona de Proteção Especial (ZPE) e a IBA do Tejo Internacional, áreas-chave para aves ameaçadas. A decisão protege ainda a única zona do Tejo Internacional com nidificação provável de sisão, espécie classificada como Criticamente em Perigo, bem como habitats de nidificação e alimentação de espécies igualmente Criticamente em Perigo, como a águia-imperial-ibérica e o cortiçol-de-barriga-branca.

Entre os valores naturais preservados estão também 479 sobreiros e azinheiras, espécies protegidas por lei e essenciais para várias aves, incluindo o abutre-preto. Evitam-se ainda riscos elevados de colisão e eletrocussão para inúmeras aves que resultariam da construção de novas linhas elétricas associadas ao projeto.

A nossa posição no âmbito da consulta pública

No nosso parecer, apresentado durante a consulta pública, pronunciámo-nos negativamente relativamente ao Estudo de Impacto Ambiental e à Proposta de Definição de Âmbito da Central Solar Fotovoltaica da Beira. Considerámos que o empreendimento está ecológica e territorialmente desajustado na localização proposta, implicando impactes negativos permanentes e muito significativos nos valores do Parque Natural do Tejo Internacional e da ZPE do Tejo Internacional.

Sublinhámos ainda que estes impactes são incompatíveis com as classificações e objetivos da ZPE do Tejo Internacional, contrariando as diretivas europeias relativas à conservação das aves, dos habitats e das espécies.

No nosso parecer defendemos que, caso o projeto venha a ser novamente proposto, deverá ser relocalizado para áreas classificadas como áreas de aceleração para energias renováveis, de acordo com o estudo do LNEG (GTAER, 2024). Alertámos também para o facto de a maioria das espécies potencialmente afetadas ser extremamente vulnerável a linhas elétricas, pelo que estas deveriam ser descritas de forma detalhada quanto ao seu traçado e impactes.

Uma vitória importante, mas as ameaças persistem

Apesar desta decisão positiva, alertamos que o Tejo Internacional não está ainda livre de perigo. É possível que o promotor do projeto reformule a proposta desta central, como já aconteceu noutros casos. E existem outras propostas de grandes empreendimentos energéticos para a região, nomeadamente a Central Fotovoltaica Sophia, amplamente criticada pelos seus fortes impactes ambientais e sociais, cuja consulta pública decorreu também recentemente e se encontra ainda em fase de análise.

Continuaremos a acompanhar atentamente estes processos e a intervir sempre que projetos de produção de energia renovável coloquem em causa áreas protegidas, espécies ameaçadas e as comunidades locais.

Participação pública com impacto

Destacamos a importância da participação ativa de cidadãos e organizações durante as consultas públicas. As preocupações manifestadas tiveram um papel determinante neste desfecho, demonstrando que a participação cívica pode influenciar decisões com impacto direto no território e na biodiversidade.

A transição energética é essencial para enfrentar a crise climática, mas reforçamos que não pode ser feita à custa da destruição da natureza, que é o nosso maior aliado para sobrevivermos às alterações climáticas. Proteger os ecossistemas e as espécies ameaçadas é um pilar central para um futuro verdadeiramente sustentável.