Tipo Parecer

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Parecer SPEA à proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), defendendo uma estratégia mais ambiciosa, coerente e exequível. Embora reconheça o esforço de alinhamento com o Quadro Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal e a Lei de Restauro da Natureza da UE, a SPEA alerta para fragilidades estruturais que comprometem a implementação, nomeadamente na definição de responsabilidades, monitorização, financiamento e indicadores. Destaca ainda a necessidade de atualizar dados e corrigir incoerências relativas à Rede Natura 2000, às áreas protegidas e às espécies e habitats de referência, sublinhando que a designação de áreas não garante, por si só, a sua conservação efetiva.

 

A SPEA recomenda o reforço da governança e da articulação entre políticas de conservação, floresta, agricultura, pescas e energia, apelando a uma integração real da biodiversidade na transição energética. Defende a definição de metas mensuráveis, mecanismos eficazes de monitorização e financiamento, e maior autonomia técnica do ICNF. Sublinha ainda que a conservação da biodiversidade deve ser assumida como uma prioridade transversal das políticas públicas, baseada na ciência, na transparência e na cooperação intersectorial.

 

Parecer SPEA à proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030)