Tipo Parecer

local_icon Local Évora

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O Estudo de Impacte Ambiental é negligente face à importância da área para a águia-de-bonelli e a águia-real. Relembra-se que as populações destas espécies apresentam estatuto de conservação “Vulnerável e “Em Perigo” em Portugal, respetivamente, e estão listadas no Anexo I da Diretiva Aves. A perda e degradação do habitat e a potencial mortalidade por colisão (e eletrocussão) com linhas elétricas constituem importantes ameaças a estas populações de grandes águias em Portugal, sendo que a degradação do local de nidificação e de outros locais de dependência destas espécies está interdita à luz daquela diretiva e da legislação nacional.

 

Não é aceitável que o desfasamento temporal da construção e a sinalização dos cabos sejam suficientes para justificar a aprovação de um traçado que passa por cima de um ninho e que altera significativamente o habitat da única área de nidificação conhecida de um casal de uma espécie ameaçada e que pode resultar no seu abandono.

 

Por todas estas razões entendemos que o Estudo de Impacte Ambiental da Linha Elétrica Alqueva – Divor a 400 kV deverá obter uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.

 

Parecer SPEA