Tipo Parecer

local_icon Local Madeira, Açores, Portugal Continental

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Congratulamos a iniciativa, que pode representar um passo importante para reforçar a proteção de habitats e espécies particularmente sensíveis, que estão atualmente sujeitos a pressões significativas como a sobrepesca e a destruição de habitats causada por artes de pesca de forte impacto, como o arrasto — cuja interdição em toda a área destacamos como positiva.

 

No entanto, por se tratarem de zonas tão remotas, a monitorização e fiscalização das atividades humanas e dos seus impactos são limitadas e difíceis de implementar. Consideramos que poderia ser mais fácil garantir proteção efetiva através da criação de várias áreas protegidas mais pequenas, com limites e medidas de gestão mais claros, em vez de uma única área de grande dimensão. Sublinhamos ainda que a criação desta reserva não deve servir apenas para cumprir, no papel, o objetivo de proteger 30% do espaço marinho.

 

Contributos SPEA para a Consulta Pública: Processo de criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos