O Governo Regional da Madeira e o Município de São Vicente pretendem pavimentar um caminho florestal em plena Laurissilva, num claro atentado ao património natural da Madeira, que repudiamos. Na consulta pública que hoje termina, demos parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental do projeto, que está feito unicamente com o propósito de validar o projeto. Uma posição partilhada por 8 outras Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGAs).
O caminho em causa fica entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, e atravessa uma mancha de Laurissilva bem preservada: um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira.
O Estudo de Impacte Ambiental deste projeto apresenta falhas e erros graves:
- Não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto
- Não estuda nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats da União Europeia
- Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna
- Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários
- Falha na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na região envolvente, como os parques eólicos
- Não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000
Nos nossos pareceres, tanto a SPEA como as 8 outras ONGAs apelamos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projeto.
“Este estudo pretende apenas mascarar um projeto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região”, diz o nosso Diretor Executivo, Domingos Leitão: “Não acreditamos que a Direção Regional do Ambiente vá viabilizar um Estudo de Impacte Ambiental e um projeto tão negativo.”
Se o projeto não for travado, ponderamos apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO.
Mais informação
Comunicado de imprensa das 9 Organizações Não-Governamentais de Ambiente
