Referencial

Referencial de valorização Anzol+

 

O referencial de valorização Anzol+ destina-se a definir as condições que uma pescaria da pequena pesca deve cumprir com o intuito de se apresentar o produto ao consumidor de uma forma diferenciada. Neste caso, o referencial é referente aos produtos da pesca capturados por embarcações a operar cana de pesca e palangre fundeado, dentro de uma zona parcial da Reserva da Biosfera das Berlengas (UNESCO), delimitada pelos limites da Reserva Natural das Berlengas.

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Sobre o Referencial

 

 

Qual o objetivo/ motivação do processo?

 

• A SPEA tem vindo a trabalhar com a comunidade piscatória há cerca de uma década. Foca-se sobretudo no tema das interações entre aves marinhas e as artes de pesca. Perante isto, temos conhecimento da realidade das pescarias e uma relação de proximidade criada. Este vasto e contínuo acompanhamento foram a base e o impulso para este projeto conjunto.

 

• A pesca à linha operada na zona marinha da Reserva da Biosfera das Berlengas, designada pela UNESCO, é uma atividade tradicional com um forte enraizamento na comunidade piscatória de Peniche. O pescado capturado por estas embarcações é procurado pela sua exímia qualidade. De forma geral, a pesca à linha é reconhecida como uma arte de pesca seletiva que, se operada de forma responsável, poderá resultar num reduzido impacto para o meio ambiente. No entanto, carece de um sistema de gestão apropriado que fomente uma exploração sustentável dos recursos. Tal sistema deverá incluir o envolvimento direto da comunidade de pescadores e também resultar em contrapartidas para os mesmos, funcionando com base num processo de discriminação positiva.

 

• O projeto Anzol+ visa promover a pesca ambientalmente sustentável, eficiente, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento. Trabalhando diretamente com os pescadores, pretende-se fomentar a implementação de medidas e boas práticas na captura e manipulação dos recursos marinhos, sempre numa perspetiva de equilíbrio entre a preservação dos recursos e a sua exploração económica. Adicionalmente, pretende-se criar e testar um sistema de gestão apropriado, que se traduza numa valorização do pescado. O principal objetivo é criar um sistema de valorização dos produtos de pesca capturados dentro da área da Reserva da Biosfera das Berlengas (UNESCO) que se aplique à pequena pesca e tenha em conta os critérios de sustentabilidade do projeto VAL+ dando assim o devido reconhecimento a pescarias sustentáveis com valores conhecidos e respeitados.

 

• O projeto-piloto VAL+ desenvolveu uma matriz de critérios/indicadores de sustentabilidade ambiental, económica e social, enquadrando-se no objetivo estratégico da Docapesca de Valorização do Pescado transacionado nas lotas do continente português.  A matriz foi testada e validada para caracterização e análise de pescarias artesanais tal como ferramenta de marketing ou mesmo ponto de partida para melhorias profundas numa pescaria. Foi deste projeto que resultou a base de referencial a ser usado no projeto Anzol+.

 

De que forma será implementado o referencial

 

• O referencial conta com 35 critérios distribuídos por 4 domínios: ambiental, gestão da pescaria, social e económico: No Domínio Ambiental encontram-se abordados critérios referentes às práticas e às consequências diretas decorrentes da atividade da pesca; Já no Domínio da Gestão da Pescaria incluíram-se todos os critérios relacionados com a Administração (local, regional ou nacional) e que não dependem diretamente dos pescadores e da sua capacidade e abertura para alterar comportamentos. Esta opção permitiu ainda discriminar os ajustes ou melhorias que estão diretamente dependentes dos próprios pescadores, que dependem apenas da sua atuação para melhorar o desempenho da pescaria, dos que não podem ser efetivados apenas pelos pescadores, mas essencialmente pela atuação dos decisores; O Domínio Social inclui todos os critérios que permitam uma caracterização social da comunidade piscatória de dado local. Proporciona, posteriormente, a caracterização superficial do tecido social e a sua ligação ao local onde opera; O Domínio Económico diz respeito a todos os critérios que têm a ver com a economia da própria pescaria, do impacto que tem, por exemplo, a fuga à lota naquele lugar e ainda sobre o poder económico dos pescadores.

A avaliação das pescarias é finalizada cruzando os dados recolhidos (inquéritos, embarques e entrevistas a autores chave) com os indicadores da matriz de sustentabilidade.

 

A avaliação destes critérios tem 4 pontuações possíveis (0, 1, 2 e 3), podendo estes ser avaliados como problemáticos, quando não alcançam a pontuação mínima. Neste caso, serão feitas sugestões de melhorias a serem aplicadas nas pescarias em questão de forma a melhorar a sua pontuação e consequentemente tornar as pescarias mais sustentáveis nos diversos domínios.

 

Qualquer embarcação que queira aceder a este processo de valorização do seu pescado tem que ter conhecimento do presente referencial e respeitar cada critério estabelecido e as suas pontuações mínimas. No caso de existir algum critério em que não obteve a pontuação mínima, esse critério terá de ser trabalhado e melhorado por parte do profissional.

 

Estes critérios serão adaptados à pescaria em questão e posteriormente avaliados com base na informação recolhida ao longo do projeto.

 

 

Como e por quem será acompanhado?

 

• Durante o período de vigência do projeto, o acompanhamento do referencial será feito pela equipa da SPEA. Será também constituída uma Comissão Consultiva, com elementos dos vários setores chave (e.g. academia, entidades governamentais, representantes dos pescadores etc.). Esta Comissão acompanhará de perto o desenvolvimento do projeto Anzol+ e identificará os elementos que manterão o acompanhamento futuro do sistema de valorização, uma vez findo o projeto. Será também delineado o formato e regularidade dos trabalhos desta Comissão.

 

• Sistema de seguimento eletrónico – Todas as embarcações têm sistemas de seguimento, sendo possível verificar se o pescado foi de facto capturado na zona de intervenção do projeto. O dispositivo da Cartrack vem guarnecido com um sensor de movimento que o aciona automaticamente. A informação é recolhida com uma frequência de 15 segundos e inclui os seguintes parâmetros: data, hora, latitude, longitude, rumo e velocidade. Toda a informação pode ser acedida em tempo real ou através de relatórios históricos.

 

 

Estratégias futuras de marketing

 

• De forma a assegurar a fase final do processo de valorização, será estabelecido o contacto com os principais compradores identificados e promovidos junto destes os produtos Anzol+, assim como as bases do referencial utilizado. Há cada vez mais interesse da parte dos consumidores em iniciativas que distingam o produto como proveniente de uma pescaria responsável e de pequena escala ou artesanal.

 

 

Etiquetagem: como funcionará, quem será a entidade oficial a atribuir

 

• Uma vez cumpridos os critérios do referencial, os pescadores envolvidos podem vender o pescado etiquetado, isto é, identificado com a “marca” da Reserva da Biosfera.

 

• A etiqueta será colocada pelos próprios pescadores, ainda a bordo da embarcação, cumprindo com normas de higiene e segurança. Será uma etiqueta inviolável, colocada no opérculo que será depois verificada na Docapesca no momento da venda. Cada etiqueta terá o nome e matricula da embarcação em causa, o slogan do projeto e um QRcode que segue para o site do projeto. A etiquetagem e referencial irão potenciar o valor dos produtos.

 

 

A quem se aplica o referencial?

 

• Na primeira fase, durante a vigência do projeto, o referencial aplica-se às 14 embarcações      parceiras do Anzol+.  Posteriormente, serão aceites novas embarcações, que cumpram as pontuações mínimas do referencial, assim como todas as suas especificações.

 

Este referencial poderá ainda ser adaptado a outras pescarias de características semelhantes.

Apesar da aplicação do referencial ser feita a nível individual (da embarcação), existem vários critérios que avaliam a pescaria no seu todo e que vão além do pescador ao nível individual. Apesar de haver critérios que se referem à frota, a embarcação proponente ao sistema de valorização é que é avaliada.

 

 

O cumprimento individual e coletivo; Se um individuo cumpre fica dentro ou fora do processo. Mas e se o coletivo falhar, o que acontece?

 

• As 14 embarcações pertencentes ao projeto têm de seguir o referencial. Se não cumprirem os critérios, não têm direito à valorização do pescado.

 

• Caso o cumprimento individual dos critérios falhe, os outros profissionais não serão prejudicados, no entanto, o referencial pode perder credibilidade. Não sendo assim a pescaria considerada sustentável. Cada caso, será estudado e averiguado de forma individual para arranjar soluções e melhorarias dos critérios. Com o acompanhamento ao longo do tempo estes casos serão trabalhados e ao mínimo indício de alteração de pontuações de algum critério a comissão de acompanhamento irá reunir e arranjar soluções para tal não ocorrer.

 

• Quem pratica e cumpre com boas práticas deve ser reconhecido e valorizado.

 

 

Compromisso vs obrigatoriedade de cumprimento do referencial e por quem?

 

• Nenhum pescador tem obrigatoriedade de cumprimento do referencial. No entanto para usufruir de uma etiquetagem no pescado tem de se comprometer cumprir com o referencial estabelecido.