Juntamente com outras 8 organizações não-governamentais (ONG) de ambiente, demonstramos a nossa preocupação com os critérios que vão ser usados para comparar as nove opções de localização de um novo aeroporto. Num parecer conjunto em resposta à consulta pública que terminou na passada 6ª-feira, alertamos em particular para a desvalorização de alguns fatores críticos de decisão e para a inexistência de “linhas vermelhas” no processo de escolha de um novo aeroporto para Lisboa.
A primeira preocupação centra-se no risco de não serem respeitados valores ambientais essenciais e protegidos, uma vez que dos cinco Fatores Críticos para a Decisão (FCD) definidos pela CTI (segurança aeronáutica; a acessibilidade e território; saúde humana e viabilidade ambiental; conectividade e desenvolvimento económico, e investimento público e modelo de financiamento) apenas um trata especificamente das questões ambientais.
Outra preocupação relaciona-se com a falta de Limiares de Exclusão, que não foram aplicados a todas as opções na fase anterior. Sem Limiares de Exclusão para alguns indicadores, será possível por exemplo que soluções que violem legislação nacional e/ou comunitária ao gerarem impactos de elevada magnitude, de forma permanente e irreversível e que não podem ser minimizáveis ou compensáveis, possam ser selecionadas como as mais adequadas.
Salientamos ainda que é preciso estudar os efeitos não só do aeroporto em si mas do que será criado para o servir, como acessos, energia ou saneamento. Os impactos ambientais não são todos iguais e os indicadores também não devem ter todos a mesma relevância.
Por fim, reforçamos que o curto prazo não pode comprometer o presente e o futuro, rejeitando a pressão política para que o processo da AAE seja muito rápido.
