Na sequência de declarações feitas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas na Assembleia Municipal, relativamente ao projeto de construção de um aeroporto em Santarém, emitimos a seguinte carta aberta ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas e ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Torres Novas:
Exmos. Srs. Presidentes,
Escrevo-Lhes em nome de uma coligação de nove Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA). Esta coligação de organizações de cidadãos opõe-se à construção de um aeroporto civil na atual Base Aérea nº6 no Montijo e têm acompanhado de perto o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) atualmente em curso. Os nossos argumentos são públicos e tem sido veiculados pelos nossos meios e de modo generalizado pela comunicação social.
Foi com surpresa que tomámos conhecimento das declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre o projeto de construção de um aeroporto civil em Santarém, proferidas na sessão da Assembleia Municipal de Torres Novas no passado dia 27 de abril de 2023. Nessa sessão o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas afirma, e passo a citar, “em termos ambientais, em termos de preservação da reserva do Paul do Boquilobo, em termos dos barulhos que possam fazer os aviões, as rotas que estão traçadas e a parte técnica que nos foi explicada teve também o apadrinhamento de seis entidades”, que “entregaram um parecer positivo em relação ao aeroporto de Santarém”, onde inclui a SPEA, GEOTA, WWF e Zero.
Em nome das quatro associações referidas e das nove associações desta coligação, informamos os Srs. Presidentes que as afirmações do Sr. Presidente da Câmara Municipal na Assembleia Municipal de Torres Novas não correspondem à verdade. As quatro organizações referidas não produziram, nem entregaram a qualquer entidade, qualquer parecer sobre a proposta de construção de um aeroporto em Santarém. E muito menos “apadrinham” ou apoiam essa opção, em detrimento de outras.
Em reunião com os promotores do referido projeto, chamámos a atenção para o conjunto de riscos críticos que impendem sobre uma infraestrutura deste tipo e que devem ser analisados de forma independente e objetiva em todas as localizações propostas. Foram eles:
- População afetada pelo ruído – acima dos limites legais para zonas mistas e sensíveis bem como acima dos limites recomendados pela OMS;
- Ocupação ou sobrevoo de Áreas Protegidas e sítios da Rede Natura 2000;
- Interferência com os corredores de aves migradoras protegidas até aos 4000 pés, no caso de Santarém chamámos a atenção para a necessidade de avaliar de forma exaustiva o corredor estabelecido nos Planos Regionais de Ordenamentos do Território entre o Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo.
A bem da reposição da verdade e do esclarecimento dos munícipes de Torres Novas, solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara e ao Sr. Presidente da Mesa que na próxima reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas corrijam as declarações do dia 27 de abril de 2023, informando os presentes que as associações visadas não “apadrinham” ou apoiam, nem produziram qualquer parecer sobre o projeto de aeroporto em Santarém.
Informamos também que iremos tornar pública esta carta.
Com os melhores cumprimentos.
Dr. Domingos Leitão
Em nome de:
ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
A ROCHA – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
