Tipo Parecer

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A SPEA considera que o aumento da área de regadio em território nacional deve ser fortemente limitada, principalmente em áreas de elevado valor natural, nomeadamente para a biodiversidade, seja em zonas classificas ou não classificadas. Trata-se de uma alteração significativa do uso do solo, com elevado impacto negativo na avifauna e paisagem, e que neste projeto em particular, causará fortes impactes negativos num grupo de espécies de aves estepárias cuja conservação deve ser assegurada através da conservação dos seus habitats naturais. Não só a conservação dos valores naturais é comprometida com este projeto, como também é a qualidade de vida das populações é comprometida com o aumento da área de regadio, à semelhança do que tem acontecido em outras áreas do Alentejo. Não deve ser aproveitada a intenção de melhorar o abastecimento de água potável às populações dos concelhos adjacentes como razão para expandir os objetivos do

projeto e gerar inúmeros impactes negativos e irreversíveis espécies e habitats protegidos, cuja conservação é dever do Estado Português.

 

Consideramos também que face ao aumento da área de regadio em Portugal, sobretudo no Alentejo, com os impactos negativos conhecidos na fauna e flora, paisagem e habitats, assim como nas populações humanas nas proximidades de áreas de regadio, é de extrema importância a realização de uma Avaliação Estratégica Ambiental que avalie adequadamente estes impactos cumulativos dos projetos de regadio nos ecossistemas e nas populações humanas.

 

Face ao exposto, a SPEA considera que a APA deve emitir uma Declaração de Impacto Desfavorável a este projeto.

 

Parecer da SPEA ao Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana