Na semana passada a surpresa foi muita quando se soube que o novo Projeto de Lei que proibia o fabrico, comercialização e posse de artefatos para capturar aves selvagens, depois de ser discutido na especialidade, tinha chumbado no Parlamento. Embora as novidades não tenham sido animadoras, a verdade é que nem tudo são más notícias.
Resumindo a situação:
- A petição #ArmadilhasNÃO, promovida pela SPEA, levou à apresentação de iniciativas legislativas por parte do governo e outras por parte do BE, PEV e PAN. A primeira foi publicada em 31 de maio passado, e trata-se de uma atualização do Decreto-Lei que aplica em Portugal as convenções de Berna e Bona, Decreto-Lei n.º 38/2021. No seu Artigo 6º acrescentou-se um novo Ponto 2, que proíbe “a comercialização dos meios de captura ou abate referidos…”, ficando dessa forma salvaguardada esta situação. Este decreto-lei de iniciativa do governo está aprovado e em vigor.
- A iniciativa de origem Parlamentar era um Projeto-Lei novo e específico para o fabrico, comercialização e posse de artefatos para capturar aves selvagens. Foi discutido na especialidade e tinha apoio de vários os partidos, tendo sido posteriormente rejeitada em votação plenária, com votos contra de PS, PCP, CDS-PP e Chega.
- As razões para que isto tenha acontecido são ainda desconhecidas, mas de facto foi mantida uma alínea que causava confusão com as armadilhas selectivas, geralmente usadas no controle de predadores, apesar das recomendações da nossa parte para ser clarificada. Perdeu-se, desta forma, uma oportunidade para produzir uma peça legislativa única e clara sobre este assunto da captura ilegal, contudo não baixaremos os braços e voltaremos a contactar os grupos parlamentares após as eleições autárquicas e tentaremos incentivar a reabertura do processo legislativo.
