Terminou ontem a consulta pública à proposta de Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que pautará a política marítima portuguesa numa década que tudo indica será a última oportunidade para travarmos as alterações climáticas. Juntamente com os nossos parceiros da PONG-Pesca, acreditamos que o plano do Ministério do Mar está no bom caminho, mas carece de maior clareza e ambição nas metas a alcançar, alinhando-as totalmente com os requisitos da União Europeia. É ainda necessária uma mudança de foco, definindo o sucesso futuro não em termos de querer crescer cada vez mais mas em termos de crescimento sustentável. Importa ainda alocar financiamento para avaliar a eficácia desta estratégia.
O parecer da PONG-Pesca salienta ainda a necessidade de dizer não à exploração de recursos não-vivos, implementando uma moratória à exploração mineira em mar profundo que vigore, no mínimo, até 2030.
Das 160 medidas propostas no Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar, a PONG-Pesca apoia 73, tem reservas quanto a 25 e desaprova 5. Propomos ainda algumas medidas adicionais, como:
- não incluir o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos planos de transição energética e desenvolver um plano de phase-out deste combustível fóssil, assim como do petróleo
- reforçar a monitorização da implementação dos instrumentos da Política Marítima Integrada, bem como dos recursos marinhos pesqueiros
- reforçar, com alocação de recursos humanos, logísticos e financeiros, o controlo efetivo das atividades humanas no mar
- classificar pelo menos 10% das águas marinhas sob jurisdição nacional como proteção total (ou estritamente protegidas)
- definir um plano de restauro de ecossistemas marinhos
Mais informação
Resposta da PONG-Pesca à consulta pública
Comunicado de imprensa da PONG-Pesca
