Até 4 de fevereiro, está em consulta pública a reformulação apresentada para o projeto de hibridização eólica da Central Fotovoltaica de Alcoutim (conhecido também como Solara4). A reformulação surge depois de a proposta original ter recebido parecer desfavorável da Comissão de Avaliação (CA). Na SPEA, consideramos que a reformulação agora apresentada não resolve os impactes ambientais graves identificados no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) nem os efeitos significativos sobre as populações locais, defendendo assim que o projeto deve ser definitivamente chumbado. Incentivamos os nossos sócios e todos os cidadãos que valorizam a Natureza e a verdadeira sustentabilidade, a participar na consulta pública contestando este projeto.
A própria empresa promotora do projeto reconhece, na proposta de reformulação, que a CA classificou os impactos como negativos muito significativos e não minimizáveis, admitindo que não existe margem técnica para uma reformulação eficaz.
“Quem ler os documentos deste processo só pode chegar a uma conclusão coerente: o projeto deve ser chumbado definitivamente”, afirma Pedro Neto, Diretor Executivo da SPEA. “Quando se propõe instalar um projeto num local comprovadamente inadequado, não há medidas de mitigação e compensação que valham.”
Reformular sem resolver não é aceitável
A proposta de reformulação do projeto não resolve os problemas já identificados na consulta pública inicial, mantendo-se riscos elevados para espécies ameaçadas e impactos cumulativos tanto para os ecossistemas como para as pessoas que vivem na região.
Salientamos como particularmente preocupante a atitude do promotor relativamente aos impactes diretos nas populações. Apesar de aldeias como Malfrades e Monte das Preguiças estarem localizadas a menos de 800 metros das turbinas, a principal medida de minimização proposta limita-se a “informar e sensibilizar” as pessoas que vivem nessas zonas de que estarão “sujeitas a um nível de ruído incómodo e potencialmente propagável” — uma abordagem que normaliza a exposição das populações a impactos negativos em vez de os evitar.
Também no que toca aos impactos na fauna o projeto “reformulado” continua a não resolver os problemas que levaram ao parecer desfavorável da Comissão de Avaliação. As medidas de minimização de impacto continuam a ser insuficientes, e a própria apresentação de uma reformulação de projeto para o mesmo local ignora o princípio da precaução, segundo o qual antes de minimizar impactos se deveria evitá-los.
O projeto ameaça uma área crítica para a sobrevivência de várias espécies de aves ameaçadas. A implantação de turbinas eólicas poria em risco um importante corredor migratório usado por aves planadoras como águias, cegonhas e abutres. Poria ainda em risco a conservação de grandes águias em Portugal, incluindo o principal núcleo reprodutor nacional de águia-de-bonelli.
“Este não é um projeto isolado, é mais um golpe numa região ecologicamente sensível. O Nordeste Algarvio é um dos últimos redutos para espécies ameaçadas de extinção — a prioridade deveria ser protegê-lo. A própria diretiva europeia para as energias renováveis prioriza a instalação em zonas já artificializadas, mas propostas como esta ignoram essas diretrizes” diz Pedro Neto.
Transição energética à custa da biodiversidade e das pessoas não é sustentável
A SPEA reafirma que a transição energética é urgente e indispensável para responder à crise climática, mas sublinha que ela não pode ser feita à custa da Natureza nem da qualidade de vida das pessoas. Existem alternativas para a produção de energia renovável que evitam áreas de elevada sensibilidade ecológica e a proximidade excessiva a zonas habitadas.
Para um ordenamento adequado do território, que salvaguarde o bem-estar das pessoas e a conservação da natureza, é urgente que sejam identificadas — num processo claro, participativo e equilibrado — as áreas de aceleração para energias renováveis e, em simultâneo, que exista um mapeamento das áreas sensíveis para a biodiversidade, onde a instalação destas infraestruturas deve ser evitada a priori. Ignorar este princípio compromete não só a biodiversidade, mas também a credibilidade e a sustentabilidade da própria transição energética.
“Apelamos às autoridades competentes para que respeitem o parecer técnico da Comissão de Avaliação e recusem definitivamente este projeto que se revela incompatível com a salvaguarda dos valores naturais que a lei portuguesa e europeia obrigam a proteger, e ignora peremptoriamente os impactos negativos sobre as pessoas que ali vivem” conclui Pedro Neto.
Mais informação
Parecer SPEA na consulta pública original
Parecer do Grupo de Trabalho em Águia de Bonelli da SPEA na consulta pública original
Algarve sob pressão: novos projetos renováveis ameaçam biodiversidade
