A SPEA pronuncia-se negativamente relativamente ao documento de Estudo de Impacto Ambiental e à Proposta de definição de âmbito da Central Solar Fotovoltaica da Beira, considerando que:
- o empreendimento está em termos ecológicos e de ordenamento do território desajustado na localização proposta, implicando impactes negativos permanentes, e muito significativos nos valores do Parque Natural do Tejo Internacional e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Tejo Internacional
- os impactes negativos do empreendimento são incompatíveis com as classificações e objetivos da ZPE do Tejo Internacional e, portanto, com as diretivas europeias relativa à conservação das aves, dos habitats e espécies (Decreto-lei no. 140/99 de 24 de abril atualizado pelo Decreto-lei no. 49/2005 de 24 de fevereiro)
- a ser novamente proposto, o empreendimento deverá ser relocalizado para uma das áreas mapeadas classificadas como áreas de aceleração para energias renováveis de acordo com o estudo do LNEG (GTAER, 2024)
- sendo que a maior parte das espécies potencialmente afetadas são extremamente vulneráveis a linhas elétricas, as linhas elétricas devem também ser pormenorizadamente descritas no seu trajeto e impactes
- o empreendimento é incompatível com o projecto de conservação candidatado ao programa LIFE Natureza para a conservação das aves estepárias, onde se incluem o sisão e o cortiçol-de-barriga-branca no Tejo Internacional
Parecer SPEA à Proposta de definição de âmbito da Central Solar Fotovoltaica da Beira
