As leis que protegem as nossas florestas, rios, e vida selvagem estão em risco de ser enfraquecidas pela Comissão Europeia, sob a falsa promessa de “simplificação”. Mas o que está realmente em causa é abrir caminho a quem pretende lucrar à custa da natureza – pondo em perigo a saúde das pessoas e do planeta.
Durante as férias de verão, a Comissão lançou discretamente um “Convite à apresentação de contributos”, pedindo opiniões sobre se a legislação ambiental da UE deve ser revista ou reduzida. Empresas, organizações e cidadãos podem participar – mas temos apenas 10 dias para o fazer. Esta consulta pública termina dia 10 de setembro.
Não podemos ficar em silêncio. Décadas de trabalho coletivo construíram estas leis que protegem a natureza e as pessoas. Se deixarmos que sejam desmanteladas, perderemos muito mais do que regulamentos: perderemos ar puro, água limpa e biodiversidade.
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O que está em causa?
Enfraquecer as normas ambientais terá consequências devastadoras para a vida das gerações atuais e futuras. A União Europeia sempre foi líder mundial em matéria de proteção ambiental e deve manter essa liderança, cumprindo os compromissos assumidos.
No entanto, alguns decisores políticos estão a aproveitar a consulta pública como pretexto para questionar e enfraquecer algumas das maiores vitórias ambientais dos últimos anos, como a Lei de Restauro da Natureza e o Regulamento sobre Desflorestação, conquistadas com o apoio massivo dos cidadãos. Estas leis, juntamente com as Diretivas Aves e Habitats, são fundamentais para travar a perda de biodiversidade e proteger os ecossistemas.
Reduzir estas proteções abre a porta para que projetos e mega-empreendimentos avancem mesmo quando põem em risco espécies ou habitats ameaçados. Se não agirmos agora, num futuro próximo poderemos viver as consequências de dar primazia à “competitividade” e ao lucro imediato, desde a exploração destrutiva — como a mineração de lítio e o regadio intensivo — até à expansão desregrada de centrais fotovoltaicas e parques eólicos, agravando situações como as que já estamos a presenciar no Algarve. É urgente garantir a plena aplicação e reforço destas leis, em vez de permitir o seu desmantelamento.
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