Apresentámos parecer negativo ao projeto Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos, cuja consulta pública termina hoje. O proposto empreendimento hoteleiro em Alcochete, em pleno Estuário do Tejo, já há um ano atrás foi reprovado por ter recebido Declaração de Impacto Ambiental desfavorável. Na sequência dessa rejeição, os promotores da obra (Riberalves Imobiliária Lda) apresentaram agora nova proposta, mas as alterações que propõem são manifestamente insuficientes.
A proposta engloba dois empreendimentos complementares: um conjunto de apartamentos turísticos e um hotel. Estas estruturas (e respetivos acessos e estruturas de apoio) seriam implantadas num local que integra duas áreas da Rede Natura 2000: a Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo e a Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo. Ao todo, a proposta de 2023 previa 990 camas, e 522 carros a circular na área todos os dias. A solução agora proposta? 936 camas e 494 carros. Esta nova versão propõe ainda que, em vez do edifício mais próximo a ser construído se situar a 23m das salinas onde as aves se refugiam, este passe a ficar a 40m de distância – alterações que não irão salvaguardar as aves que dependem deste ecossistema.
“Seja a 20 ou a 40 metros de distância, um empreendimento desta dimensão vai causar perturbação considerável às aves ameaçadas que nidificam nas salinas, como a chilreta e o borrelho-de-coleira-interrompida, e vai constituir uma barreira erguida mesmo no meio da rota que estas e muitas outras aves, como os flamingos, pilritos e águias-sapeiras, fazem várias vezes por dia, entre as salinas e o rio” frisa o nosso Diretor Executivo, Rui Borralho.
Para além dos impactos negativos nas aves, o projeto não tem devidamente em conta os efeitos das alterações climáticas. “É inconcebível construir mais uma frente urbana numa área suscetível à subida do nível do mar”, diz Rui Borralho: “Um empreendimento desta natureza e desta dimensão, instalado num local que num futuro próximo estará sujeito a inundações regulares, é um erro crasso de planeamento, que irá criar um ónus nos serviços públicos de proteção civil que seria totalmente evitável”. Além do risco para futuros utilizadores do proposto empreendimento, este projeto, a avançar, será uma oportunidade perdida para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
Os promotores apresentam o argumento de que a área está degradada, com edifícios abandonados. Mas o que parece degradado aos nossos olhos, para as aves é um local de refúgio e tranquilidade, que será estilhaçado quando passarem a circular diariamente centenas de carros e pessoas entre edifícios, piscinas, e campos desportivos. Se, ao invés de construir uma barreira que aumenta a perturbação, a área fosse renaturalizada, poderia manter essas características cruciais para as aves, e ainda servir de zona tampão, protegendo as populações de Alcochete da previsível subida do nível das águas.
“A Lei do Restauro da Natureza, que entrou este mês em vigor, traz obrigações para Portugal, enquanto Estado Membro, para restaurar habitats que existem neste local. Em vez de deixarmos que sejam destruídos a bem dos interesses privados, deveríamos estar a protegê-los para o bem de todos”, conclui Rui Borralho.
