Juntamente com 10 outras Organizações Não-Governamentais, reiteramos hoje a nossa oposição ao projeto de transformação do caminho das Ginjas, na Madeira.
Uma vez que o Estudo de Impacte Ambiental do projeto (em consulta pública até amanhã) mesmo depois de reformulado continua a apresentar lacunas, recomendamos à Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira que a Declaração de Impacte Ambiental seja desfavorável e que o projeto seja abandonado. Connosco estão mais 10 ONGs: a ANP/WWF Portugal, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, a Associação para a Defesa e proteção das Florestas Laurissilva (DFLP), a FAPAS, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Iris – Associação Nacional de Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
“Não existem quaisquer dados que comprovem a necessidade desta infraestrutura: não há qualquer justificação socioeconómica, e muito menos ambiental”, declara Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA. “Este projeto que não só não tem qualquer utilidade para a conservação da natureza como põe em causa anos de trabalho e investimento na proteção da floresta Laurissilva; não faz qualquer tipo de sentido.”
O projeto, promovido pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural do próprio Governo Regional da Madeira, pretende transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, em São Vicente, e o Paul da Serra num troço de Estrada Regional. Este caminho situa-se dentro da Rede Natura 2000 e atravessa áreas de habitats classificados como prioritários para a conservação da natureza, e onde ocorrem espécies prioritárias para a conservação a nível europeu. Por isso, segundo a legislação europeia, este projeto tem obrigatoriamente de ser alvo de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental com requisitos legais que o atual Estudo de Impacte Ambiental não cumpre.
A conversão deste caminho de terra batida numa Estrada Regional implica não só a pavimentação, mas também um alargamento da via para uma largura média de 4 metros e a construção de estruturas que irão destruir plantas nativas e ter um impacte devastador na biodiversidade desta área protegida.
“Todas estas práticas são inaceitáveis numa área protegida, e esta atuação vai contra todas as diretrizes comunitárias para a preservação de áreas protegidas,” reforça Domingos Leitão.
Esta área foi alvo de um projeto de conservação, o LIFE Fura-bardos, entre 2013 e 2017, financiado por fundos comunitários do programa LIFE, para assegurar a qualidade e regeneração deste habitat ameaçado e reduzir a sua fragmentação. A ser aprovado, o projeto de alteração do caminho das ginjas terá o efeito contrário, onerando duplamente os contribuintes: primeiro pagaram para recuperar e proteger, e agora irão pagar para destruir o que foi recuperado e está protegido.
O Estudo de Impacte Ambiental reconhece a importância da conservação deste habitat e da necessidade de aumentar a sua resiliência a incêndios e eventos climáticos extremos relacionados com as aluviões. No entanto, e ao contrário do que argumenta o Governo Regional, a nosso ver a melhor forma de o fazer não será alargando e pavimentando este caminho. Pelo contrário, propõe-se o investimento na recuperação das margens do caminho com vegetação nativa, que se condicione o acesso para fruição à passagem pedonal e que se controle o acesso automóvel não autorizado. Estas medidas permitirão reverter o impacte nefasto que esta estrada tem vindo a ter sobre os habitats e o equilíbrio hidrológico do local, em vez de o agravar.
Saiba mais
Parecer da SPEA ao 2º Estudo de Impacte Ambiental do projeto
Comunicado de Imprensa: ONGs apontam falhas graves no EIA do caminho das Ginjas
